Licitações de Freatico

O edital prevê que a contratada apresentará os resultados das análises no prazo de até 20 dias úteis, observado o disposto no Anexo II Termo de Referência. As coletas deverão ocorrer mediante agendamento prévio, de segunda a sexta-feira, nos horários das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias após o recebimento definitivo de cada parcela do objeto solicitado e da apresentação e registro da nota fiscal eletrônica, documentos fiscais e de cobrança.

A garantia ofertada aos objetos do anexo I, salvo especificação diversa nele constante, será àquela legalmente prevista no Código de Defesa do Consumidor, observadas as disposições específicas do Anexo II Termo de Referência deste edital.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados em formato digital no prazo máximo de 02 horas, contado da solicitação do pregoeiro, prorrogável por igual período.

As licitantes e contratadas que descumprirem obrigações assumidas estarão sujeitas às sanções e procedimentos previstos nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, e regulamentados no Decreto Municipal nº 7536/2024.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos relatórios de execução dos serviços será de 30 trinta dias, a partir da data de envio da solicitação de fornecimento. O objeto será recebido provisoriamente em até 10 dias após a entrega e definitivamente em até 30 dias após o recebimento provisório.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

O edital não especifica um prazo mínimo de garantia, mas menciona que a contratada se responsabiliza por todos os custos, diretos e indiretos, que incidem na execução do objeto, incluindo reparos e substituições.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, serão solicitados diversos documentos, incluindo registro civil, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de recuperação judicial/falência, certidão de registro no CREA (pessoa jurídica e física), e atestados de capacidade técnica.

Poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa compensatória entre 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para conclusão das perfurações é de 20 dias corridos após o início, com elaboração do relatório técnico em até 5 dias. A ordem de serviço será expedida em até 5 dias corridos após a expedição da mesma, mediante entrega da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias corridos após a apresentação das notas fiscais, devidamente conferidas e assinadas, com o respectivo empenho elaborado pelo setor de contabilidade, através de boleto bancário ou crédito em conta corrente da empresa.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 90 dias quanto à consistência dos dados e recomposição das áreas onde foram realizados os serviços.

O critério de julgamento das propostas será o de menor valor global.

A habilitação do licitante mais bem classificado será analisada, exigindo-se documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços é de 2 dias após a emissão da solicitação de fornecimento, com execução em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 17h00min. os serviços deverão ser executados em horário comercial, de segunda a sextafeira, das 7h30min às 17h00min

O pagamento será realizado via ordem bancária, em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal correta e do boletim de medição aprovado. o pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei federal n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento será o de menor preço, com base nos orçamentos obtidos na fase de pesquisa de preços. com adoção do critério de julgamento pelo menor preço dentre os orçamentos obtidos na fase de pesquisa de preços.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá a apresentação de documentos como RG, inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência ou recuperação judicial. prova de inscrição no cnpj, prova de regularidade com a fazenda federal e dívida ativa da união, certidão negativa de falência ou recuperação judicial

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa

Não será exigida amostra. Não será exigida amostra.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,79. o valor global estimado é de r ****, 79