O edital trata da contratação de serviços de propaganda volante (carro de som e mini trio) para eventos da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) em Natal/RN. A modalidade é dispensa eletrônica do tipo menor preço. A habilitação jurídica e fiscal/trabalhista exige comprovantes de regularidade. A qualificação técnica requer atestado de desempenho anterior. A contratada deverá manter as condições de habilitação durante a execução, responsabilizar-se por danos e cumprir leis trabalhistas. O pagamento será efetuado após a execução dos serviços, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto, sujeito a retenção de tributos. Sanções administrativas incluem multas diárias e de percentual sobre o valor do contrato em caso de inadimplemento. Dúvidas podem ser solicitadas à SEL pelo e-mail ***@***. *. * ou presencialmente na Rua Jundiaí, 644, Tirol, Natal/RN.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados em Natal/RN, com a ordem de serviço sendo entregue com no mínimo 4 dias úteis de antecedência para os serviços de divulgação em carro de som e mini trio, definindo dias, horários e rotas. os itens deverão ser executados em natalrn nas conformidades com as especificações estabelecidas neste instrumento e seus anexos, bem como detalhadas nas condições da ordem de serviço a ser entregue no mínimo de 4 dias úteis antes da execução, que a conterá os dias, horários e rotas a serem executados pelo serviço de divulgação em carro de som e minitrio dias, horários e local a serem executados pelo serviço de som.
O edital estabelece que o pagamento será efetuado mediante faturamento, após a plena execução dos serviços, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, conferência e atesto pelo fiscal do contrato. o pagamento dos serviços será efetuado mediante faturamento, sujeito às seguintes condições: i. não terá faturamento de serviços que não se enquadre nas formas de pagamento estabelecida neste termo de referência eou que não seja secretaria municipal de esporte e lazer sel r. jundiaí, 644 tirol, natal rn, **** executado em plena conformidade com eles ii. as faturas deverão vir acompanhadas da documentação relativa a cada serviço faturado, devidamente atestada pela sel. iii. as faturas só serão liberadas para pagamento depois de aprovadas pela gestão do contrato e deverão estar isentas de erros ou omissões. se constatadas falhas, serão, de forma imediata, devolvidas à contratada para correções, não se alterando a data de implementação da obrigação. 8. 4 atendido ao disposto nos itens anteriores, a contratante considera como data final do período de adimplemento, a data de entrega do documento de cobrança no local de pagamento dos serviços, a partir da qual será observado o prazo para pagamento.
O edital prevê que a contratada deverá cumprir as condições de garantia do objeto, responsabilizando-se pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela administração. 11. 8 cumprir, quando for o caso, as condições de garantia do objeto, responsabilizandose pelo período oferecido em sua proposta comercial, observando o prazo mínimo exigido pela administração.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço. ealizará dispensa eletrônica do tipo menor preço
A habilitação jurídica exige comprovante de inscrição e situação cadastral de pessoa jurídica. A habilitação fiscal e trabalhista requer prova de regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas. A qualificação técnica demanda a apresentação de no mínimo 1 atestado de desempenho anterior. 5. da habilitação 5. 1 habilitação jurídica: comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica. 5. 2 fiscal e trabalhista: prova de regularidade para com as fazendas federal, estadual e municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente, na forma da lei prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando a situação de regularidade do empregador e prova de situação no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e certidão negativa de débitos trabalhistas, emitidos pela justiça do trabalho. 5. 3 qualificação técnica: comprovação de que a licitante realizou serviços compatíveis em características com o objeto da presente contratação através da apresentação de no mínimo, 01 um atestado de desempenho anterior
As penalidades incluem multas diárias de 0,3% a 0,5% em caso de atraso na execução do objeto contratual, multa diária de 0,1% a 0,3% por descumprimento de outras cláusulas, e multa de 20% sobre o valor do contrato em caso de desistência ou rescisão não motivada pela contratante. 10. das sanções administrativas 10. 1 no caso de inadimplemento de suas obrigações, a contratada estará sujeita, sem prejuízo das sanções legais nas esferas civil e criminal, às penalidades especificadas neste termo de referências. 10. 2 multas, estipuladas na forma a seguir: i. multa diária de 0, 3 três décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual até o 30 trigésimo dia, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. ii. multa diária de 0, 5 cinco décimos por cento, no caso de atraso na execução do objeto contratual superior a 30 trinta dias, sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente. a aplicação da presente multa exclui a aplicação da multa prevista na alínea anterior. iii. multa diária de 0, 1 um décimo por cento sobre o valor da nota de empenho ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento das demais cláusulas contratuais, elevada para 0, 3 três décimos por cento iv. multa de 20 vinte por cento, sobre o valor do contrato, no caso de desistência da execução do objeto ou rescisão contratual não motivada pela contratante, inclusive o cancelamento do registro de preço.
