Licitações de Acessorios Hospitalares

A execução do objeto ocorrerá no município de Campo Limpo de Goiás, abrangendo a utilização do veículo segurado em todo o território nacional, pelo prazo de 12 doze meses, contados a partir da data de início da vigência da apólice de seguro.

O edital prevê pagamento à vista, até 12 dias após a emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação exige certidões de regularidade fiscal e jurídicas, incluindo cadastro nacional de pessoa jurídica, certificado de microempreendedor individual (para MEI), certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, certidão de regularidade FGTS e certidão de débitos trabalhistas.

O descumprimento dos itens deste instrumento ocasionará em sanções na forma da lei.

Levantamento de questionamentos ou mesmo solicitações de impugnação deverão ser apresentados até 24 horas antes do encerramento do procedimento, via protocolo.

O valor estimado para o serviço é de R$ ****,09.

O edital prevê que a entrega do material será realizada de forma integral e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão do extrato da contratação e/ou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do material, acompanhado da apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia para o produto, mas exige que o prazo de validade do produto, na data da entrega, não poderá ser inferior a 12 doze meses, contados do prazo total recomendado pelo fabricante.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, e regularidade fiscal, social e trabalhista, incluindo certidão negativa de débitos federais e declaração de não emprego de menor.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil e quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.