Licitações de Aluguel Imoveis

O valor da concessão será calculado com base no percentual de desconto ofertado pelo licitante, interpretado como fator de acréscimo sobre o valor estimado. o percentual de desconto d que o licitante registrar no sistema eletrônico comprasgov será interpretado como fator multiplicador do valor estimado da concessão est, de forma que o maior percentual corresponderá ao maior valor ofertado pelo licitante para a concessão.

Será exigida garantia de contratação de valor correspondente a três vezes o valor da concessão, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o concessionario optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a três vezes o valor da concessão.

O critério de julgamento é o de maior desconto. Critério de julgamento: maior desconto

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que. . . deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Não há exigência de amostras neste edital. Não será aceita proposta com valor simbólico, irrisório, de valor zero e incompatível com os preços de mercado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou em desacordo com o edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 e 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da concessão é de R$ ****,41. valor total da concessão: r ****, 41 cento e onze mil quatrocentos e seis reais e quarenta e um centavos

O pagamento será efetuado mensalmente pela concessionária, até o décimo dia de cada mês, por meio de guia de pagamento emitida pelo setor de tributos do Município de Capitólio/MG, devendo ser quitado até a respectiva data de vencimento. o pagamento será efetuado mensalmente pela concessionária, até o décimo dia de cada mês, por meio de guia de pagamento emitida pelo setor de tributos do Município de Capitólio/MG, devendo ser quitado até a respectiva data de vencimento.

O critério de julgamento é a maior oferta. o fornecedor será selecionado com adoção do critério de julgamento pelo maior oferta.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital da via original ou cópia autenticada, em cartório ou por servidor municipal, no prazo de 02 duas horas. a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento.

O contrato poderá ser rescindido em caso de desvio de finalidade, utilização do imóvel para fim diverso, descumprimento das disposições legais, extinção da concessionária, descumprimento da legislação ambiental, paralisação da atividade sem justa causa, descumprimento de cláusulas contratuais ou prazos, e demais razões de interesse público. constituem motivos para a rescisão do contrato administrativo, implicando na imediata retomada da área concedida e demais providências cabíveis, não gerando qualquer direito de indenização à concessionária por benfeitorias e acessões levantadas, dentre outros a serem estabelecidos pelo edital: i desvio pela concessionária ou sucessores, a qualquer título, de sua finalidade e/ou atividade contratual

O interessado poderá vistoriar o local da concessão até o segundo dia útil anterior à apresentação das propostas, em companhia de servidor designado pelo município. A visita técnica é obrigatória. o interessado poderá vistoriar o local da concessão [. . . ] até o segundo dia útil anterior ao da apresentação das propostas, em companhia de servidor a designado pelo município.

Qualquer pessoa pode impugnar por irregularidade ou solicitar esclarecimentos sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a declaração de meepp, pode ensejar desclassificação. Propostas com erros insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que tenham desconformidade insanável com o edital, serão desclassificadas. a não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.