Licitações de Aluguel Imoveis

O edital prevê que o imóvel ofertado estará disponível à Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, conforme previsto no edital de chamamento público e nesta proposta comercial em até . . . . . dias a contar da data de assinatura de futura locação.

O edital informa que para fins de composição do valor da proposta, o proponente deverá considerar que as despesas ordinárias relacionadas ao uso e à ocupação do imóvel serão de responsabilidade da defensoria pública, incluindo, mas não se limitando, ao serviços de telefonia, internet, consumo de água e energia elétrica, limpeza.

O edital estabelece que a análise das propostas será realizada pela diretoria geral administrativa diad, em conjunto com a assessoria de engenharia e arquitetura assea, que emitirá relatório conclusivo indicando os imóveis que atendem, total ou parcialmente, às exigências estabelecidas. A avaliação decorrente deste chamamento tem caráter técnico-comparativo e não classificatório, servindo como instrumento de planejamento e levantamento de mercado.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação, como RG e CPF do proprietário, procuração (se houver), certidão de matrícula atualizada, credencial de chamamento público, proposta de locação, planta baixa, fotos do imóvel, atestado de habitese, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, trabalhista, etc. ), avaliação imobiliária, e declarações diversas.

O edital menciona que a administração poderá realizar vistorias in loco, sempre que necessário, a fim de verificar a veracidade das informações prestadas.

O edital informa que esclarecimentos gerais a respeito deste chamamento poderão ser solicitados por meio do endereço ***@***. *. *, preferencialmente até o 3º terceiro dia útil que anteceder as datas fixadas para entrega das propostas.

O edital prevê que, em caso de imóvel em construção, o tempo para finalização da obra somado ao tempo de execução das adequações necessárias para implantação do fórum trabalhista deverá ser, preferencialmente, de até 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento do aluguel será realizado até o 10º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo considerado o efetivo pagamento na data de emissão da respectiva ordem bancária. O valor mensal será fixo e irreajustável pelo período de 12 meses, admitindo-se, após este prazo, o reajuste pela variação do IPCAE ou outro índice que o substitua.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser apresentado pelo locador.

O edital não especifica o critério de julgamento, pois se trata de um chamamento público para prospecção de mercado.

A documentação de habilitação será exigida posteriormente, caso o imóvel seja considerado apto para avaliação, e inclui prova de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, além de documentos relativos à propriedade do imóvel.

O edital prevê sanções em caso de inexecução total ou parcial do contrato, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor estimado total da locação.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de outorga de permissão de uso de imóvel.

O pagamento do objeto licitado dar-se-á de acordo com as disposições estabelecidas no item 07 do termo de referência anexo i.

Não será exigida garantia contratual para o presente contrato, em conformidade com o art. 96, 1º, da lei no ****.

O critério de julgamento da licitação é o de maior lance.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma eletrônica licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal trabalhista e à qualificação econômica financeira.

As infrações e sanções administrativas dar-se-ão de acordo com as disposições estabelecidas no item 09 do termo de referência anexo i.

A visitação poderá ocorrer a partir da publicação do presente edital, devendo ser agendada com a secretaria de cultura e turismo do município de interesse turístico de dois córregos, em horários de expediente e dias úteis, de comum acordo entre as partes.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolar o pedido diretamente e exclusivamente pelo site www. ***. *. *

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para início das atividades comerciais de até 30 dias após a assinatura do termo de concessão.

O concessionário deverá recolher o valor ofertado mensalmente até o 10º dia do mês seguinte ao de referência, mediante solicitação de guias de pagamento. O pagamento do lance deverá ser feito com trinta 30 dias da data de início das atividades comerciais.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta, por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de residência e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê advertência escrita, multa (0,5% ao dia sobre o valor da taxa mensal de ocupação do espaço, ou 10% sobre o valor total da contratação em caso de rescisão), suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá, caso seja de seu interesse, realizar vistoria nos locais previstos para a execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

O edital informa que na presente contratação não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo da concessão para cada imóvel está descrito no termo de referência, mas não apresenta um valor total estimado.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo para início das atividades comerciais de até 30 dias após a assinatura do termo de concessão.

O concessionário deverá recolher o valor ofertado mensalmente até o 10º dia do mês seguinte ao de referência, mediante solicitação de guias de pagamento. O pagamento do lance deverá ser feito com trinta 30 dias da data de início das atividades comerciais.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta, por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de residência e declarações específicas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê advertência escrita, multa (0,5% ao dia sobre o valor da taxa mensal de ocupação do espaço, ou 10% sobre o valor total da contratação em caso de rescisão), suspensão temporária de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante poderá, caso seja de seu interesse, realizar vistoria nos locais previstos para a execução dos serviços, devendo o agendamento ser efetuado previamente.

O edital informa que na presente contratação não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo da concessão para cada imóvel está descrito no termo de referência, mas não apresenta um valor total estimado.