Chamada Pública para locação de imóvel urbano destinado ao Departamento de Projetos e Obras. O imóvel deve estar localizado na sede do município, com fácil acesso, autonomia de consumo, e possuir estrutura mínima para recepção, salas técnicas, coordenação, sanitários, copa, área de serviço e área externa/estacionamento. O valor estimado é de R$ ****,00, com pagamento em 6 parcelas. Prazo para apresentação da documentação: 08/07/2026, às 16:00. A visita técnica é obrigatória. O edital prevê penalidades em caso de descumprimento.
O prazo de vigência da contratação será a partir da assinatura do contrato, limitando-se aos devidos créditos orçamentários. a locação obedecerá às normas fixadas na lei ****.
O pagamento ocorrerá conforme termo de referência anexo I deste edital, nos termos da lei federal no **** município efetuará o pagamento à contratada, em uma única parcela, numa quinta-feira, em até 10 dez dias úteis após a apresentação do recibo de aluguel.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme indicado na seção 2. do valor estimado e 3. do valor estimado.
Para habilitação, os candidatos deverão entregar documentos como CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos (federal, estadual, municipal, FGTS, trabalhista), RG e CPF do representante legal, formulário de inscrição, fotos do imóvel, e comprovantes de regularidade em cadastros nacionais.
À contratada poderão ser aplicadas penalidades expressamente previstas na lei ****, como advertência, multa de 10% sobre o valor do contrato em caso de inexecução total, rescisão unilateral, e suspensão temporária do direito de participar em licitação por até 2 anos.
A visita técnica é obrigatória. o respons�vel t�cnico dever� fazer visita t�cnica aos locais dos poss�veis contratados e ap�s a visita t�cnica dever� emitir relat�rio t�cnico do im�vel.
O proponente poderá impugnar ou interpor recurso contra decisão administrativa no prazo de 02 dois dias corridos a contar da publicação do respectivo ato ou decisão.
O termo de aceitação que não estiver em consonância com as exigências deste edital será desconsiderado, julgando-se pela desclassificação. A não apresentação da documentação exigida para assinatura do contrato também pode levar à desclassificação.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00 (nove mil setecentos e vinte seis reais).
