Licitações de Aluguel Imoveis

O edital prevê que a locação terá duração inicial de 12 doze meses, prorrogáveis, por igual período.

O edital informa que a administração realizará uma inspeção local antes da escolha da melhor opção.

A sala comercial deverá estar disponível para utilização no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado, preferencialmente por transferência bancária em conta bancária em nome da contratada e indicada no contrato ou nota fiscal, num prazo de até 30 dias.

A garantia e demais condições a ela referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, justiça trabalhista, qualificação econômico-financeira, e relativos ao imóvel ofertado.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R ****,96.

O edital prevê que o imóvel deverá ser definitivamente entregue nos prazos estabelecidos no termo de referência, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado. O contrato de locação terá os seus efeitos financeiros iniciados a partir da entrega definitiva do imóvel, pronto para uso pelo IBAMA. A declaração com prazo de entrega do imóvel para a superintendência do IBAMA no estado de Sergipe com as adequações necessárias realizadas nos prazos estabelecidos no termo de referência, a contar da data da assinatura do contrato, é um requisito mínimo da proposta.

O edital prevê que a superintendência do ibama no estado de sergipe pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, iptu, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

O edital exige para assinatura do contrato, além de outros documentos, cópia autenticada do habitese do imóvel, cópia autenticada do registro do imóvel no cartório de registro de imóveis, certidões referentes aos tributos que incidam sobre o imóvel, certidão negativa de débito junto às concessionárias de serviço público de água e energia elétrica, e, dependendo se o locador for pessoa física ou jurídica, certidões fiscais e trabalhistas específicas.

O edital indica que a comissão designada poderá solicitar documentações adicionais, realizar reuniões com os proponentes, visitar os imóveis, bem como realizar quaisquer diligências que se façam necessárias para amplo conhecimento da situação dos imóveis objetos das propostas apresentadas.

O edital prevê que a sala comercial deverá estar disponível para utilização no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da assinatura do instrumento contratual.

O edital informa que o pagamento será efetuado, preferencialmente por transferência bancária em conta bancária em nome da contratada e indicada no contrato ou nota fiscal, num prazo de até 30 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, justiça trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de requisitos específicos para o imóvel ofertado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital especifica que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,96.