O edital tem como objeto a locação de um imóvel não residencial, do tipo galpão, para instalação do setor administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e apoio logístico ao almoxarifado central em Rio das Ostras/RJ. O imóvel deve ter no mínimo 600m², estar em bom estado de conservação e atender a requisitos de segurança, salubridade e funcionalidade. A locação terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As propostas devem ser apresentadas até 12 de maio de 2026, às 16h, via e-mail ou protocolo. O valor mensal máximo admitido para locação é de R$ ****,00. A participação na chamada pública implica aceitação integral das condições do edital. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até o terceiro dia útil anterior ao prazo final de recebimento das propostas.
O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato.
O pagamento da locação ocorrerá de forma mensal, condicionado à verificação da regularidade na execução do objeto e da plena disponibilidade do imóvel, com quitação em até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não será exigida garantia contratual para a presente contratação.
A seleção do imóvel considerará, de forma cumulativa: atendimento integral às especificações técnicas e funcionais, adequação da localização às necessidades do serviço público, compatibilidade do valor proposto com o preço de mercado e melhor relação custo-benefício para a administração.
Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou possuidoras legítimas de imóveis localizados no município de Rio das Ostras/RJ, que atendam integralmente às exigências deste edital.
Serão aplicáveis multas moratórias e compensatórias em caso de atraso no pagamento do aluguel ou descumprimento de obrigação contratual, além da possibilidade de reparação integral do dano causado.
A administração poderá realizar vistoria técnica no imóvel proposto, a fim de verificar o atendimento às condições exigidas.
Qualquer interessado poderá solicitar esclarecimentos ou apresentar impugnação a este edital até o terceiro dia útil que antecede a data de final de recebimento das propostas.
O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 mensais, perfazendo o total anual de R$ ****,00.
