Licitações de Aluguel Imoveis

O imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 dias a partir da assinatura do contrato, conforme o edital: o imóvel deverá ser disponibilizado em até 5 cinco dias, a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será mensal, conforme o edital: a contratante pagará mensalmente o valor correspondente à locação do imóvel à proponente adjudicatária.

Exige-se documentação de habilitação conforme o Anexo I, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e certidões negativas, como consta: serão consultados os documentos de habilitação descritos no anexo i quadro de requisitos do imóvel.

Propostas protocolizadas após a data e horário limites não serão consideradas, conforme o edital: não será considerada proposta protocolizada após a data e horário limites constantes do item 6. 1.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O contratado deve manter as condições de habilitação, conforme manter, durante a vigência do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação.

Serão aplicáveis multa compensatória de 0,5% a 10% do valor anual do contrato, conforme multa compensatória 0, 5 meio por cento a 10 dez por cento do valor anual do contrato.

O contrato não poderá ser prorrogado se o locador for penalizado com declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar, conforme o contrato não poderá ser prorrogado quando o locador tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público.

O imóvel deverá ser disponibilizado ao CORE-RS livre e desembaraçado para ocupação, desocupado, limpo e em condições adequadas de uso, conforme item 13. 2 do edital.

O pagamento será realizado até o dia 15 do mês subsequente ao vencido, condicionado à apresentação do documento de cobrança e certidões de regularidade, conforme item 20. 1 e 20. 3.

Poderão participar pessoas físicas proprietárias de imóveis, pessoas jurídicas proprietárias de imóveis e administradoras imobiliárias ou corretores legalmente habilitados com autorização expressa do proprietário, conforme item 4. 1.

O descumprimento das obrigações poderá ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme item 22. 1.

O CORE-RS poderá realizar visitas técnicas aos imóveis ofertados para verificação de compatibilidade, conservação, acessibilidade e instalações, conforme item 9. 2.

As impugnações deverão ser apresentadas até 03 (três) dias úteis antes da data limite para recebimento das propostas, conforme item 23. 4.

Serão desconsideradas propostas encaminhadas após o prazo estabelecido, apresentadas por meio diverso, desacompanhadas da documentação mínima exigida ou incompatíveis com o objeto, conforme item 7. 5.

O valor máximo admitido para futura contratação será de R$ ****,00 (três mil reais) mensais, incluído o IPTU, conforme item 6. 1.