Licitações de Pontes Concreto

O prazo para execução da obra será de 02 dois meses corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração.

Os pagamentos serão efetuados mediante transferências eletrônicas e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, após o atesto da nota fiscal pelos integrantes da assessoria técnica da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Oratórios garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado.

No julgamento das propostas será considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço, atendidas as especificações, cláusulas e condições estabelecidas nesta concorrência e que atender todas as exigências de habilitação.

Os documentos de habilitação só serão analisados da empresa vencedora na proposta de preços.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedor/contratada sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, no período compreendido entre a data da publicação do certame até 03 três dias úteis anteriores à data determinada para sessão pública de análise da proposta de preços e os documentos de habilitação.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da intimação do ato.

A estimativa do valor da contratação: R$ ****,80 (duzentos e setenta e um mil, setecentos e trinta reais e oitenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá entregar a obra, completamente executada, no prazo de até 90 noventa dias, contados da data de recebimento da ordem de serviço inicial.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados após a emissão dos respectivos documentos fiscais, aceitação dos serviços pelo órgão fiscalizador (Boletim de Medição), cópias da folha de pagamento e GRPS, retenção de INSS e ISS, apresentação de certidões negativas e diário de obra.

O edital estabelece que o contratado responderá pela solidez e segurança da obra durante o prazo de 05 cinco anos, contados a partir da data da conclusão da mesma.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital informa que as proponentes poderão realizar visita aos locais onde serão realizados os serviços, com antecedência de até 01 um dia útil antes da data marcada para a fase de lances.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da presente licitação é de R$ ****,30 (duzentos e setenta e sete mil novecentos e onze reais e trinta centavos).

O prazo de execução será estabelecido no cronograma físico-financeiro aprovado pelo município e terá início após emissão da ordem de início. O recebimento provisório ocorre após a emissão de termo provisório de recebimento, e o recebimento definitivo se dará em até 90 dias após o provisório, para comprovação da qualidade e quantidade do serviço prestado.

O pagamento será feito de acordo com o cronograma, vistorias/medições realizadas pelo setor de projetos. A empresa deverá emitir a nota fiscal tão logo ocorra a prestação do serviço, devendo serem atestadas pelos fiscais do contrato.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, com disponibilização de data e horário exclusivos pela administração para agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34.

O edital prevê que a licitante aceita o prazo de execução dos serviços constantes dos anexos.

O edital prevê que a licitante concorda com a forma de pagamento estabelecido no termo de referência.

O proponente vencedor estará obrigado a depositar o valor correspondente a 5% do valor do contrato, a título de caução, ou prestar garantia correspondente ao mesmo percentual na forma de seguro garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos poderão participar desta concorrência.

O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos ou atos lesivos previstos em lei, sujeitando-se a multas e impedimento de licitar e contratar.

O proponente vencedor estará obrigado a realizar e apresentar laudo de vistoria cautelar prévia nos imóveis situados no entorno da obra, a ser executada antes do início dos serviços.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência.

O edital prevê a conclusão da obra em março de 2026, conforme indicado na introdução.

O edital apresenta um cronograma físico-financeiro com pagamentos distribuídos em parcelas mensais de 2026 a 2027, sem especificar a forma exata de pagamento.

O valor total estimado para a construção da orla do lago é de R$ ****,88.