Licitações de Pontes Concreto

Os prazos máximos para execução da obra estão informados no cronograma global e serão contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária, no prazo de até 20 dias após o recebimento definitivo de cada etapa, devidamente atestado pelo gestor do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia contratual correspondente a 5% do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, no prazo de até 15 dias consecutivos contados da assinatura do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação técnica exige comprovação de registro ou inscrição no CREA, atestados de capacidade técnica que demonstrem a execução anterior de serviços similares, e comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa e deverá ser agendada junto ao departamento de planejamento, das 7h às 13h, em dias úteis, através do telefone 48 **** r. 207 ou do email licitacao2@saomartinho. sc. gov. br.

O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de no mínimo 10 minutos, e as razões do recurso devem ser registradas em campo próprio do sistema no prazo de 03 dias úteis.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. A ausência de habilitação também leva à desqualificação.

O edital prevê a exigência de garantia de proposta no valor de 1% do valor global estimado da contratação e garantia contratual de 5% do valor inicial atualizado do contrato. os termos do art. 58 da lei federal no ****, será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de préhabilitação. diante disso, a administração exigirá a apresentação de garantia de proposta no valor correspondente a 1 um por cento do valor global estimado da contratação. e os termos do art. 96 da lei federal no ****, como condição para assinatura do contrato, será exigida da contratada a prestação de garantia contratual correspondente a 5 cincopor cento do valor inicial atualizado do contrato, com a finalidade de assegurar o fiel cumprimentodas obrigações assumidas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global.

A fase de habilitação não antecede as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances, sendo realizada apenas em relação ao licitante mais bem classificado. a presente licitação, a fase de habilitação não antecederá as fases de apresentação de propostas, garantia de proposta e lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidadescivil e criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar

É obrigatória a vistoria prévia do local de execução do serviço. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realizaçãodo serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não prevê a necessidade de envio de **** amostra ou

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicaçãoda lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data daabertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declarações pode levar a sanções. o desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento dolicitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e dointeresse público. e a falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sançõesprevistas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,19. valor total da contratação r ****, 19 novecentos e trinta e seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e dezenove centavos.

O edital prevê Garantia mínima de seis meses sobre o serviço prestado, cobrindo eventuais falhas ou problemas decorrentes da execução inadequada dos serviços.

O prazo de execução da obra é de 120 dias, contados a partir da data da ordem de serviço, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

O pagamento será efetuado mensalmente conforme medições realizadas pela fiscalização do contrato, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, à vista da nota fiscal e medição de serviços apresentadas, devidamente certificada.

Será exigida a garantia da contratação equivalente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão apresentar a documentação exigida no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da visita técnica é facultada, mas recomendada, e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância das regras do edital, a falsidade das declarações, a não apresentação de documentos exigidos, e a não regularização da documentação no prazo implicarão em desclassificação ou inabilitação.

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O prazo de execução da obra é de 90 dias, contados a partir da data da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante medição, com retenção tributária aplicável, e o prazo máximo para pagamento é de dez dias úteis após a liquidação da despesa.

A garantia legal mínima será de 05 anos, em atendimento ao art. 618 do código civil, e a garantia contratual dos serviços será de no mínimo 50 anos contra corrosão para o item 6 da obra superestrutura metálica.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica.

Serão impugnados todos os trabalhos que não satisfaçam às condições contratuais, à boa técnica construtiva, à ABNT e à legislação vigente, com a contratada obrigada a demolir e refazer às suas expensas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado.

A contratada deverá submeter à aprovação da fiscalização amostras dos materiais a serem empregados.

A recusa em assinar o contrato ou a não apresentação dos documentos para a contratação implicará a execução do valor integral da garantia de proposta.

O valor global máximo admitido para a contratação será de R$ ****,96.