Licitação para execução de serviços de mitigação de erosão e adequação de sistemas de drenagem na BR-040/GO. A sessão pública ocorrerá em 18/06/2026 às 10:00. O critério de julgamento é o de menor preço. O valor total estimado é de R$ ****,88. A participação é restrita a empresas credenciadas no SICAF e no sistema de Compras do Governo Federal. Não há tratamento favorecido para ME/EPP. A vistoria prévia é obrigatória.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação deverão ser apresentados por meio do sistema eletrônico. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar. . .
A vistoria prévia é obrigatória. Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4, 4. 7 ou 4. 10 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,88.