Licitações de Processo 040

O prazo de entrega do objeto desta licitação deverá ser de acordo com o termo de referência e edital, contados da data da assinatura da ata de registro de preços. As entregas deverão ser realizadas no endereço: Av. Brasil, ****, Bairro Redondo, Paço Municipal, Alta Floresta do Oeste, RO, CEP ****, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, no horário das 07h30m às 13h30m.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à detentora da ata e seu vencimento ocorrerá em igual período.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação das empresas vencedoras do pregão será feita pela análise da documentação, incluindo habilitação jurídica, qualificação fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. O prazo para envio da documentação de habilitação é de até 02 duas horas após o encerramento da fase de lances e negociação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

O valor total estimado da licitação não é explicitamente informado em um único campo, mas os valores unitários e totais por item estão detalhados no Anexo III - Estimativa de Custos.

O edital prevê que o evento ocorrerá nos dias 07 e 08 de abril de 2026 em piratubasc.

O edital informa que o pagamento das inscrições será realizado com base na prestação do serviço efetivamente prestado, mediante a comprovação da regular inscrição das servidoras relacionadas no objeto.

O edital especifica que a pessoa jurídica deve apresentar: a regularidade com a fazenda federal b regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado c regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado d regularidade com o fgts e regularidade com a justiça do trabalho.

O edital estabelece que o licitante ou contratado estará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****, aplicáveis em razão das infrações relacionadas à inexecução parcial ou total do contrato, irregularidades na fase de licitação ou execução contratual, práticas fraudulentas, apresentação de documentos falsos, comportamentos inidôneos, atos lesivos à administração e demais condutas ali tipificadas.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 00 um mil e cinquenta reais.

O edital prevê que a execução será de 120 cento e vinte dias e a vigência será de 180 cento e oitenta dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço, sob o regime de execução de empreitada por preço global.

O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O valor total da contratação é de R$ ****,90 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e catorze reais e noventa centavos).

O edital prevê o tipo de licitação menor preço global para a aquisição de ventiladores e cortina blackout.

Os itens deverão ser entregues nos locais indicados pela municipalidade, em até 30 dias úteis após solicitação, observando a quantidade expressa na autorização expedida. Os itens deverão ser entregues em dias úteis, durante horário e dias normais de expediente da contratante, quais sejam, segunda à sexta feira das 07h30min às 11h00min e 13h30min às 17h00min, nos endereços citados abaixo: CEIM Cora Coralina Rua Dom Pedro II, n ****, Centro; CEIM Monteiro Lobato Travessa Beno Erbes, n 473, Bairro Cruzeiro; EBM São Francisco Rua Joalcides Angheben, n 40, Bairro São Francisco.

Os pagamentos serão realizados à contratada, de acordo com a ordem cronológica do exercício 2026 estabelecida pelo decreto n ****, de 13 de novembro de 2025, acompanhada da respectiva nota fiscal, cujo documento deverá conter todas as especificações.

Para este certame, não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. Para este certame não haverá exigência de qualificação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de documentação falsa, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,25.