A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva para autoclave da marca Phoenix Luferco. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura das propostas em 10 de junho de 2026. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A manutenção preventiva será realizada bimestralmente (6 intervenções/ano) e a corretiva mensalmente (até 12 intervenções/ano), incluindo reposição de peças originais ou certificadas. A empresa contratada deverá comprovar capacidade técnica e possuir profissionais qualificados. Não é permitida a subcontratação. O valor estimado é de R$ ****,85.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços de manutenção. A manutenção preventiva será realizada bimestralmente e a corretiva conforme a necessidade, com prazo de resposta de até 12 horas e solução do problema em até 48 horas. O prazo para conclusão da execução do trabalho de manutenção corretiva será de no máximo 10 dias.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. Haverá retenção tributária na fonte conforme legislação aplicável.
O edital informa que não haverá exigência de garantia para a execução contratual, pois a contratação apresenta baixo risco de inadimplemento e os mecanismos de fiscalização e penalização são considerados suficientes.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para habilitação, os licitantes deverão comprovar capacidade técnica, qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de regularidade fiscal perante a União, Estado e Município. Será exigido registro no conselho profissional (CREA), responsável técnico qualificado, atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência mínima de 1 ano em manutenção de autoclaves hospitalares.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração cometida.
O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital lista diversos motivos que podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante, como não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou ter sanções que impeçam a participação no certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.
