Licitação para contratação de serviços de outsourcing de impressão sem franquia, com cobrança por página efetivamente impressa. O objeto inclui o fornecimento e instalação de impressoras multifuncionais (fotocopiadora, impressora, digitalizadora, scanner) com tecnologia digital, conexão em rede, e prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva. O julgamento será pelo menor preço global. A abertura da sessão pública ocorrerá em 29/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) no sítio eletrônico www. ***. *. * valor estimado da contratação é de R$ ****,40. O pagamento será efetuado conforme o termo de referência. A participação é restrita a empresas previamente credenciadas no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. A fiscalização do contrato observará a Portaria 205/2023. A homologação do resultado não implica direito à contratação.
O pagamento será efetuado conforme disposto no termo de referência. As notas fiscais deverão ser emitidas em observância às regras de retenção dispostas na instrução normativa no 1234/2012 e suas alterações, da Receita Federal, e disposições da Portaria 205/2023, sob pena de não aceitação por parte da contratante.
O julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo formalizar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 4. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,40 (cento e oitenta e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos).
