O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para futura contratação de empresa para fornecimento de internet. O objeto inclui link dedicado de 100mbps para a sede do município e banda larga de 100mbps para outros locais, com homologação da Anatel e sem limite de tráfego. A licitação é dividida em dois lotes: internet em local fixo e internet via satélite (antena Starlink). A participação é restrita a interessados previamente credenciados na plataforma ammlicita. org. br. A proposta terá validade de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. As sanções administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O prazo de entrega dos bens é de 10 dias a partir do recebimento da ordem de fornecimento, e o pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, no prazo de 30 dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
A garantia para a antena Starlink mini é de 1 ano.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira são detalhados no edital, incluindo prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, certidões negativas e outros.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Estima-se um gasto total de R$ ****,55.