Licitações de Plantao

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. A execução dos serviços se dará conforme a demanda da secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mensalmente, no prazo de até 10 dias úteis, contados a partir da conclusão da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente aos serviços efetivamente prestados no período, devidamente atestada pelo setor competente da administração.

Para a presente contratação, não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, inexecução contratual, entre outros motivos previstos na legislação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,80.

O edital prevê que os serviços de segurança e brigadistas serão executados sob demanda, mediante emissão de ordem de serviço, com a quantidade de profissionais definida conforme a necessidade de cada evento, considerando local, estimativa de público, duração e horário.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, por meio de ordem bancária na conta indicada pelo licitante. Poderão ser descontados valores referentes a multas, indenizações ou outras despesas de responsabilidade do licitante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos incluem regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multa de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique o licitante, por vícios insanáveis na proposta, por não obedecer às especificações técnicas, por apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou por desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para contratação foi obtido após pesquisa de mercado, mas a administração optou por manter o sigilo dos valores durante a licitação, conforme art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/21, para fomentar a disputa.