Licitações de Locacao Maquinas Copiadoras

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n77, de 2022.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observados as exigências contidas neste termo e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento e após encerrada a fase da liquidação da despesa.

O aceite/aprovação dos serviços contratados pelo SIMAE não exclui a responsabilidade civil do prestador por vícios, garantindo-se ao órgão contratante as faculdades previstas no art. 28 da lei n. 8. 078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de seleção é o de menor preço por item pela execução dos serviços, tendo como base os valores máximos estabelecidos/ofertados, constantes no termo de referência.

Os documentos de habilitação devem ser enviados juntamente com a proposta de preços.

O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021.

A estimativa da despesa para contratação dos serviços é de R$ ****,00.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em até 05 cinco dias da assinatura do contrato.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observados as exigências contidas neste termo e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O edital informa que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele, conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.