Licitações de Publicidade Tecnologica

A remuneração da concessionária decorrerá exclusivamente da exploração comercial dos espaços publicitários disponíveis nos totens digitais de LED.

O critério de julgamento é o maior percentual de tempo de programação institucional gratuita a ser disponibilizado ao município nos totens digitais de LED.

A licitante deve apresentar documentos comprobatórios de sua existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica compatível com o objeto.

A visita técnica aos locais previstos para implantação dos totens digitais de LED é facultativa.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A constatação de qualquer situação de impedimento ou vedação prevista neste item poderá ensejar a desclassificação da proposta, a inabilitação da licitante ou a aplicação das medidas e sanções cabíveis.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante conferência e aceite do fiscal do contrato. o pagamento ser� efetuado ap�s confer�ncia e aceite por parte do fiscal do contrato, atestando a devida presta��o dos servi�os autorizados, no prazo de at� 30 trinta dias ap�s o recebimento da nota fiscal.

O julgamento será por Técnica e Preço. 18. crit�rio de avalia��o das propostas: 18. 1 t�cnica e pre�o.

A habilitação será julgada após a classificação das propostas técnicas e de preços, com base na documentação exigida no item 15 do **** uma vez julgados os recursos porventura interpostos em rela��o �s propostas t�cnicas e de pre�o, ser� dado prosseguimento ao certame com vistas ao julgamento de habilita��o das licitantes classificadas � fase anterior do certame, para a qual ser� marcada sess�o p�blica e convocadas todas as interessadas.

O prazo para interposição de recurso contra o resultado do julgamento da proposta técnica é de três dias **** o resultado do julgamento de proposta t�cnica ser� publicado com os nomes das licitantes desclassificadas e a ordem de suas respectivas classifica��es art. 11, 4o, inciso viii da lei no **** combinado com o art. 165 da lei ****.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, fixação de condicionantes, oferta de preços inexequíveis ou antieconômicos, ou qualquer acréscimo aos preços previstos na tabela **** ser� desclassificada a proposta de pre�os em rela��o � qual for constatado: a o n�o atendimento das condi�es estabelecidas neste edital e de seus anexos b a fixa��o de condicionantes para a entrega dos servi�os contratados c a oferta de pre�os inexequ�veis ou antiecon�micos d apresentar qualquer acr�scimo aos pre�os previstos na tabela referencial de pre�os do sinaprosc a t�tulo de ressarcimento dos custos internos dos trabalhos realizados pela pr�pria ag�ncia e apresentar percentual de honor�rios superior a 15 quinze por cento referente � produ��o de pe�as e materiais incidente sobre os custos de servi�os realizados por terceiros eou acima dos percentuais previstos nas letras b, c e d do item 12 tabela referencial de pre�o sinapro, item ii das disposi�es gerais.

O valor estimado é de R$ ****,**** estimado do presente edital � r ****, 00 setecentos e vinte mil reais.

O julgamento será por Técnica e Preço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e outras comprovações como declarações subscritas por representante legal.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório da dispensa eletrônica, até 02 dois dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

As propostas somente serão consideradas se respeitarem e atenderem a todas as especificações descritas neste aviso de dispensa, relacionadas e detalhadas nos respectivos anexos. Em caso de discrepância entre as características apresentadas na proposta com relação às especificações deste aviso de dispensa, os mesmos serão desclassificados.

O valor estimado da contratação é de R$ 576,00.

A concessionária deverá prestar garantia de execução do contrato no montante inicial de R$ ****,39. para o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a concessionária deverá prestar a garantia de execução do contrato, como condição precedente de sua assinatura do contrato, no montante inicial de r ****, 39.

O critério de julgamento será o de maior valor de outorga fixa maior oferta. o critério de julgamento será o de maior valor de outorga fixa maior oferta.

A licitante melhor classificada deverá encaminhar a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira. a licitante que tiver apresentado a proposta melhor classificada, aquela que houver ofertado o maior valor de outorga fixa, observado o valor mínimo estabelecido, deverá encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico siga www. ***. *. *, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e qualificação econômico-financeira.

A impugnação e/ou o pedido de esclarecimento do edital e de seus anexos deverão ser dirigidos à comissão de contratação, mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico através do endereço: http:www. siga. ap. gov. br, ou através do email: licita20@scl. ap. gov. brcoordlicit@scl. ap. gov. br em até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. a impugnação eou o pedido de esclarecimento do edital e de seus anexos deverão ser dirigidos à comissão de contratação, mediante petiçã. . . em até 3 trê s dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,90. o valor estimado da contratação é de r ****, 90 vinte e dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa centavos.