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Ceará , 02 de Fevereiro de 2026 Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará ANO XVI | N **** PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ LEI N. 03/2026. ARNEIROZ/CE, 30 DE JANEIRO DE 2026. Concede Subvenção Social a Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim Muc Arte e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal de Arneiroz aprovou
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O edital concede subvenção social à Associação do Movimento da Arte, Cultura e Cidadania do Mucuim (Mucarte), no valor de até R$ ****,00. A Mucarte deve apresentar um plano de trabalho e prestar contas detalhadas em até 60 dias após o término do convênio. Em caso de irregularidades, a entidade deverá restituir os valores recebidos. A associação deve colaborar com as secretarias municipais em eventos.
O edital prevê que a não apresentação da prestação de contas ou a identificação de aplicação irregular dos recursos sujeitará a entidade às sanções administrativas e à impossibilidade de receber novos repasses a regularização da prestação de contas.
O edital informa que o valor estimado é até r ****, 00 dezoito mil e duzentos e dezesseis reais.