Licitações de Projetos Incentivados

A justificativa de inexigibilidade de chamamento público visa a formalização de parceria entre a União, representada pelo Ministério da Educação, por intermédio do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), e a Target Brasil Projetos e Eventos Ltda. , para o desenvolvimento de ações conjuntas, incluindo um curso de robótica maker educacional para os estudantes do INES. O prazo para impugnação da justificativa é de 5 dias, a contar da publicação.

Documentos complementares exigidos: termo de referência, modelo de apresentação de proposta inicial ou final, modelo de declaração unificada, declaração de tratamento diferenciado lei 123/2006, minuta de ata de registro de preços. Critérios de participação: empresas de pequeno porte e microempresas em âmbito regional. Etapas do processo: pregão eletrônico. Prazo limite para esclarecimentos e impugnações: não especificado. Exclusividade para certos tipos de empresas: sim, microempresas e empresas de pequeno porte em âmbito regional. Prazo de início dos serviços: 24/04/2025. Prazo de entrega total dos serviços: 25/04/2025. Local de saída da viagem: centro de convivência do idoso, localizado na avenida dr. gastão vidigal, **** centro de jussara pr. Forma de pagamento: 30 dias após a emissão da nota fiscal. Requisitos de habilitação: jurídica, fiscal e técnica. Obrigações da contratante: receber o serviço no prazo e condições estabelecidas, exigir o cumprimento das obrigações da contratada, verificar a conformidade do objeto, comunicar imperfeições, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações, efetuar o pagamento, efetuar as retenções tributárias. Obrigações da contratada: cumprir todas as obrigações do edital, entregar o objeto em perfeitas condições, responsabilizar-se pelos vícios e danos, comunicar impossibilidade de cumprimento do prazo, indicar preposto, manter as condições de habilitação, manter dados atualizados, guardar sigilo, arcar com equívocos no dimensionamento dos quantitativos.