Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obra de engenharia para implantação de bueiro triplo celular de concreto. O objeto inclui fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos. A obra será localizada na linha 13, zona rural de Cacoal/RO. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A visita técnica é facultada. O valor estimado é de R$ ****,06. O prazo de execução é de 96 dias corridos. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato.
O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 90 noventa e seis dias dias corridos, conforme cronograma fiscofinanceiro a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. Sobre os valores obtidos serão incididos os percentuais propostos para encargos sociais, custos administrativos, remuneração da contratada e despesas fiscais.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no ****.
Obedecerá ao tipo de menor preço, sob a forma de execução indireta por regime de empreita da por preço global conforme o artigo 18, 1o, inciso vii da lei no ****, de 01 de abril de 2021.
Os documentos de habilitação a serem apresentados nesta licitação serão enviados junto a proposta atualizada, e são os constantes no anexo ii Documentos de Habilitação.
As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante e, quando realizada, deverá ser por representante indicado expressamente pela empresa, com o acompanhamento de servidor público designado para essa finalidade.
Nos termos do art. 164 da lei ****, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor global estimado para total execução dos serviços foi orçado conforme planilha orçamentária anexoiii deste edital: R$ ****,06.
