Licitações de Fornecimento Mao Obra Drenagem

Valor estimado: r ****, 17

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos adicionais podem ser solicitados. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail engenhariapmcp@hotmail. com.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

Os serviços deverão ser integralmente executados no prazo máximo de até 48 horas, contadas da efetiva disponibilização do veículo pela contratante à contratada.

O prazo e as condições de garantia dos itens/produtos obedecerão ao disposto no Código Civil Brasileiro e Código de Defesa do Consumidor. A garantia abrange a manutenção corretiva dos bens, com reparo ou substituição em até 5 dias úteis.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas, prorrogáveis. Para MEI, a comprovação é o CCMEI. Para outras empresas, exige-se inscrição do ato constitutivo e regularidade fiscal e trabalhista.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do valor de referência, ou tiver desconformidade com outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,81.

O contrato terá vigência até 31/12/2026. A execução dos serviços deverá ser iniciada no prazo máximo de 15 dias contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, sujeito ao repasse pelo órgão gestor do convênio. A nota fiscal deve conter o número da conta, agência, banco e código de operação, além do número do pedido de execução ou empenho.

Será exigida garantia de contratação nas modalidades seguro garantia, caução ou fiança bancária, a ser prestada em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato. A garantia assegurará o pagamento de prejuízos, multas e obrigações trabalhistas e previdenciárias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações de que atendem aos requisitos de habilitação e não incorrem em condições impeditivas.

O licitante estará sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas de mora pelo atraso injustificado na execução do contrato.

A realização de vistoria prévia é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realizá-la. O licitante que optar por realizar vistoria terá datas e horários exclusivos agendados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor global máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,15.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data da assinatura pela contratada na ordem de serviço, e poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, a critério da contratante, até os limites previstos na lei federal n. º 14. 133/2021. o prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados da data da assinatura pela contratada na ordem de serviço

O município de Atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia. o município de atibaia providenciará o pagamento no prazo de 10 dez dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela prefeitura da estância de atibaia

Antes da assinatura do contrato, deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual. deverá ser efetuada a garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor contratual

O critério de julgamento é menor preço. concorrência eletrônica no ****

A contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação

A recusa injustificada da contratada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a a multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida. multa de at� 30 trinta por cento sobre o valor da obriga��o n�o cumprida

O valor total estimado é de R$ ****,61. valor final ****, 61