Licitações de Instalacao Equipamentos Protecao Contra Incendio

O edital prevê que o prazo para entrega dos equipamentos/serviços será de até 15 dias corridos, em remessa única, prorrogáveis por até mais 15 dias corridos, não ultrapassando o limite de 30 dias corridos, a contar da data de envio da ordem de compra.

O edital informa que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis, após lavrado termo de recebimento definitivo, ateste da nota fiscal e das certidões, observada a ordem cronológica conforme definido no art. 141 da lei ****.

O edital estabelece que a garantia da mão de obra do item 01 um deverá ser de 03 três meses e a garantia do equipamento deverá ser mínima de 12 doze meses. a garantia do item 02 dois deverá ser mínima de 12 doze meses.

O edital indica que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese amparado pela lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo a apresentação de diversos documentos como certidões negativas, comprovantes de inscrição e declarações.

O edital menciona que a contratada estará sujeita a sanções e penalidades previstas em lei em caso de descumprimento contratual, atrasos ou falhas na execução dos serviços.

O edital afirma que ão será exigida amostra para os equipamentos a serem adquiridos.

O edital informa que o valor máximo total para a contratação com base nas quantidades a serem adquiridas pela câmara municipal de araucária será de r ****, 40 cinquenta e nove mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas estabelece que a empresa vencedora deverá executar os serviços de acordo com a ordem de fornecimento e rigorosamente os prazos estabelecidos no documento de formalização de demanda, estudo técnico preliminar e termo de referência. O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos serviços somente será conhecido caso seja devidamente fundamentado e entregue antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O pagamento pela prestação dos serviços deverá ser efetuado à contratada, em até 30 dias úteis após a medição atestada, com base no quantitativo efetivamente executado, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia a ser exigido, mas menciona que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pelo município, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.

Para participar da licitação, as empresas deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas para o proponente e contratado que cometerem infrações, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

A visita técnica ao local da obra é facultada às empresas para conhecimento do ambiente físico e dimensionamento dos serviços, devendo ser realizada em até 02 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório. As empresas que realizarem a visita receberão um atestado que deverá ser entregue juntamente com os documentos de habilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O prazo de entrega será conforme termo de referência após emissão da ordem de fornecimento, emitido pelo setor responsável. A entrega dos materiais deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias após o recebimento e aprovação do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A documentação de habilitação será apresentada pós disputa do licitante vencedor provisório, conforme item 14. 1 e **** do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria prévia.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital devidamente fundamentado.

O valor total estimado do processo será de R$ ****,20.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 4 quatro meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, conforme emissão de laudo de medição emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Será exigida garantia de proposta no momento da apresentação da proposta, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação. Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico operacional.

As penalidades incluem advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R ****,21.