Licitações de Instalacao Equipamentos Protecao Contra Incendio

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 3 três meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias úteis, conforme emissão de laudo de medição, emitido pelo responsável técnico, contados da liquidação da despesa, após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta.

Critério de julgamento: menor preço global.

Para fins de habilitação nesta licitação, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: certidão negativa correcional, declaração de que cumpre os requisitos legais para qualificação como microempresa ou empresa de pequeno porte, e declaração de que no ano calendário da licitação, a microempresa ou empresa de pequeno porte ainda não celebrou ata de registro de preços e/ou contratos com a administração pública.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta que não atender as exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

A não exigência da garantia contratual é justificada diante do objeto e da modalidade da contratação, visto que o código de defesa do consumidor já assegura as garantias necessárias para essa prestação de serviços.

A contratada deverá ter, em seu cadastro no CNPJ, classificação de atividade econômica compatível com o objeto, preferencialmente, o CNAE **** comprovação da responsabilidade técnica poderá ocorrer por meio de certidão de cadastramento da pessoa jurídica no CBmerj ou de profissional autônomo vinculado, acompanhada de declaração formal da licitante de que se compromete a obter o cadastramento da pessoa jurídica no CBmerj em até 90 dias corridos a contar da assinatura do contrato.

A contratada deverá apresentar declaração de pleno conhecimento das condições locais para a prestação dos serviços ou, alternativamente, atestado de vistoria, conforme itens 4. 4 e 4. 7 do termo de referência.

O valor mensal estimado da contratação é de R$ ****,00, representando um valor anual de R$ ****,00 e quinquenal de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, contados a partir da data de emissão da ordem de início de serviço.

Será exigida, no momento da apresentação da habilitação a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos através da plataforma BLL www. ***. *. *

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,62 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil, cento e cinquenta reais e sessenta e dois centavos).