O edital trata do registro de preços para serviços de pintura e pedreiro para manutenção de edifícios municipais. As propostas devem ser enviadas até 04 de dezembro de 2025, através do portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é aberta a empresas do ramo, com tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O edital prevê sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em um prazo máximo de 48 horas após o recebimento da autorização de fornecimento, e em caso de urgência a prestação dos serviços deverão ser iniciados de forma imediata .
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados do atesto da nota fiscalfatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.
O edital informa que não serão cobradas garantias adicionais, aplicando no que couber o código de defesa do consumidor.
O edital informa que o critério de julgamento da proposta de preços darseá pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
O edital informa que a licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.
O edital informa que ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O edital informa que até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente.
O edital informa que o valor estimado para a presente contratação é de r ****, 00, oitenta e dois mil e quatorze centavos.