O edital trata do registro de preços para serviços de pintura e pedreiro para manutenção de edifícios municipais. A participação é aberta a empresas do ramo, com apresentação de propostas eletrônicas até 05 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço por item. Micro e pequenas empresas têm tratamento favorecido. A impugnação do edital pode ser feita até 02 de dezembro de 2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A administração pode aplicar sanções por descumprimento contratual.
O edital prevê que os serviços devem ser iniciados em um prazo máximo de 48 horas após o recebimento da autorização de fornecimento, e em caso de urgência, de forma imediata.
O edital prevê que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária da contratada, no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.
O edital informa que não serão cobradas garantias adicionais, aplicando no que couber o código de defesa do consumidor.
O edital informa que o julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério indicado no preâmbulo deste edital, respeitados os valores unitários e observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.
O edital informa que a licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.
O edital informa que ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado para a presente contratação é de r$ ****,00.