O objeto da licitação é a contratação de serviço de hospedagem para indivíduos em situação de vulnerabilidade social. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A abertura da sessão pública será em 28 de janeiro de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A empresa deve cumprir as obrigações trabalhistas. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de prestação do serviço será de, no máximo, 30 trinta dias, contados da data de recebimento da nota de empenho e autorização de fornecimento de serviço.
O pagamento deverá ser realizado após a execução do serviço, mediante apresentação à prefeitura municipal de castelo de nota fiscal, bem como os documentos de regularidade fiscal.
O julgamento das propostas será realizado com base nos critérios de menor preço por item, desde que atendidas todas as especificações técnicas e demais condições estabelecidas no edital.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de ****,00 quatorze mil novecentos e sessenta e sete reais, com base em pesquisa de preços.
