O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de calças brim para servidores da manutenção. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço. A data de abertura da sessão pública é 05/05/2026 às 08:00h. A documentação de habilitação deve ser anexada simultaneamente com a proposta. Para itens com valor igual ou inferior a R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega dos itens deverá ocorrer conforme a demanda da autarquia, observado o prazo de até 30 dias a contar do recebimento da requisição de fornecimento, no almoxarifado central do SAAE de Viçosa. Será exigida a apresentação de amostras após o aceite da proposta, com prazo de 15 dias para entrega. O não atendimento às especificações das amostras resultará na desclassificação. Não haverá exigência de garantia da contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da ata.
O prazo de entrega dos itens deverá ocorrer conforme a demanda da autarquia, observado o prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da requisição de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de expectativa de aquisição.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras, cuja convocação será realizada por meio do sistema eletrônico, com indicação de data, local e horário para entrega.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.