A licitação tem como objeto a aquisição de 03 roçadeiras profissionais a combustão para manutenção de áreas externas das estações de tratamento de água e esgoto do SAAE Viçosa. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura das propostas é 09/04/2026. A documentação de habilitação deve ser anexada simultaneamente com a proposta. Para itens com valor igual ou inferior a R$ ****,00, a participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo máximo para entrega dos equipamentos é de 15 dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será comprovada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,01.