A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução da obra de restabelecimento do arroio ventoso. O critério de julgamento será o menor preço global, com modalidade concorrência na forma eletrônica e modo de disputa aberto/fechado. O prazo de execução da obra é de 01 (um) mês, contado do recebimento da ordem de início. Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a vistoria e recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá exigência de garantia contratual. O edital detalha as obrigações da contratada e do contratante, as sanções administrativas em caso de infração, e as condições de habilitação e participação. A proposta terá validade de 60 dias. A abertura da sessão pública será em 14/04/2026 às 08h30min.
A contratada deverá executar a obra objeto deste contrato no prazo de 01 (um) mês, contados do recebimento da ordem de início expedida pelo município, observado o respectivo cronograma.
Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de execução, em até 30 (trinta) dias após a vistoria, recebimento definitivo e liberação pelo fiscal do contrato, e mediante a apresentação da nota fiscal, observadas a ordem cronológica e as demais disposições do art. 141 da lei federal nº ****, de 01/04/2021.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
A presente contratação terá como critério de julgamento o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A contratada deverá submeter ao fiscal do contrato, sempre que solicitado, as amostras de todos os materiais a serem empregados nos serviços antes da sua execução.
O valor total da contratação foi estimado em R$ ****,88.
