Dispensa eletrônica para aquisição de 2 câmaras conservadoras de imunobiológicos/medicamentos. Critério de julgamento: menor preço por item. Cadastro de propostas até 15/07/2026 às 09h59. Sessão pública em 15/07/2026, com início dos lances às 10h e término às 16h. Local: www. portaldecompraspublicas. com. br. Impugnações e esclarecimentos até o dia anterior à abertura. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Foro: Comarca de Novo Hamburgo.
O pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos.
Declaração de garantia mínima do fabricante de 12 doze meses, com indicação expressa das condições de assistência técnica e suporte.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação compreende a jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, com exigência de apresentação de diversos documentos e certidões.
O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no 14. 133/2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos operadores de compra direta, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado ou, caso tenha sido o vencedor, a rescisão do contrato ou do pedido de compra sem prejuízo das demais sanções cabíveis.