Licitações de Metadado

O edital prevê que os serviços contratados deverão ser iniciados após o recebimento da solicitação de fornecimento, de acordo com o detalhamento do objeto constante no termo de referência.

O edital estabelece que o pagamento para o item 1 será realizado conforme execução, em até 30 dias após a data do certifico na nota fiscal. Para os itens 2 e 3 (serviços de prestação continuada), o pagamento será realizado até o 10º dia do mês subsequcente à prestação dos serviços, após o certifico na nota fiscal.

O edital não especifica um valor ou percentual para a garantia contratual.

O edital não especifica o critério de julgamento.

A contratada se obriga a manter durante a vigência deste contrato, as mesmas condições de habilitação exigidas na licitação.

O edital prevê que a contratada será responsabilizada administrativamente, nos termos do art. 155 da lei federal no. 14. 133/2021, pelas infrações previstas no edital, respondendo também pela inexecução total ou parcial. As sanções previstas no art. 156 da lei federal no. 14. 133/2021 serão aplicadas pela autoridade máxima do município, observados o contraditório e a ampla defesa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O edital não especifica o valor estimado total da licitação.

O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. Para serviços contínuos, o contrato poderá ser prorrogado na forma dos arts. 107 e 106, § 2º, da lei federal no 14. 133/2021.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 dias, contados da data de adimplemento da parcela correspondente.

Não será exigida garantia contratual, conforme disposto nos artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n 14. 133/2021, o órgão requisitante poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora, multa de 0,5% até 20% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: maricacpl@gmail. com.

O valor total estimado da contratação corresponde a R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.