Chamamento público para prospecção de interessados em locação de imóvel não residencial para instalação do centro integrado de operações ambientais da guarda ambiental de Macaé. O imóvel deve atender a requisitos específicos de localização, área, infraestrutura, mobiliário e climatização. O prazo de vigência da contratação será de 24 meses. As propostas devem ser apresentadas até 17/08/2026, exclusivamente por e-mail. A seleção considerará as especificações mínimas do imóvel e o preço da proposta.
O prazo de vigência da contratação será de 24 meses, a contar da data da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado mediante depósito em conta bancária do locador, até o 30º dia útil do mês subsequente ao mês vencido. O pagamento só é devido a partir da efetiva entrega das chaves e do imóvel em perfeitas condições de uso.
Fica dispensada a apresentação de quaisquer modalidades de garantia previstas no artigo 37 da lei federal no 8. 245/1991.
A seleção das propostas será feita levando em consideração as especificações mínimas exigidas do imóvel e o preço da proposta, em conformidade com os princípios da legalidade, isonomia, impessoalidade, moralidade, publicidade, probidade administrativa, eficiência e segurança jurídica.
Poderão participar do presente chamamento público pessoas físicas e jurídicas, com exceção daquelas impedidas por sanções, vínculos com agentes públicos, ou que tenham sido condenadas judicialmente por exploração de trabalho infantil ou condições análogas à de escravo.
A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará o locador a advertência, multa de até 20% do valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
FALSE
Serão desclassificadas as propostas que não possuírem os requisitos previstos no estudo técnico preliminar, não apresentarem a documentação exigida, ou apresentarem imóvel fora do raio máximo de localização definido.
