Licitações de Locacao Imoveis

O imóvel deve estar disponível para a instalação do núcleo de Florânia/RN no prazo máximo de 60 sessenta dias, contados da assinatura do termo contratual, incluídas nesse interregno todas as eventuais reformas e adaptações necessárias.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

A classificação e a seleção da melhor proposta dentre as pré-qualificadas levará em consideração, especialmente, a conveniência e a adequação do imóvel à finalidade pretendida pela Defensoria Pública do Estado, a sua localização, inclusive quanto à eventual proximidade com os prédios do poder judiciário, a qualidade do seu acabamento, o seu estado de conservação, a segurança do imóvel e do seu entorno, as condições de acessibilidade, o valor pretendido para a locação e o atendimento aos requisitos técnicos e legais deste edital e anexos, com destaque aos requisitos e características descritas no termo de referência.

Para fins de habilitação no presente certame, o proponente proprietário do imóvel e futuro locador deverá apresentar os seguintes documentos, conforme detalhado no termo de referência anexo a este edital: a habilitação jurídica, a habilitação econômico-financeira, a habilitação fiscal, social e trabalhista e os documentos do imóvel.

Serão aplicadas à parte locadora contratada que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte reserva-se o direito de realizar vistorias presenciais nos imóveis ofertados e de solicitar informações adicionais que entender pertinentes.

As pessoas físicas ou jurídicas interessadas deverão encaminhar, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contado do dia seguinte à publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado, a carta proposta de locação.

Considerando pesquisa realizada, tem-se uma expectativa de valor mensal de R$ ****,00, totalizando para os 60 meses um montante de R$ ****,00.