O edital visa a prospecção de imóveis para locação em Canutama/AM, para instalação de promotorias de justiça, com prazo de 60 meses, prorrogável. As propostas devem ser enviadas por e-mail ou protocoladas na Comissão Permanente de Licitação até 04/12/2025. O imóvel deve atender a requisitos mínimos, incluindo acessibilidade e segurança. O pagamento será mensal, até o 10º dia útil do mês subsequente. O contrato terá vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações do locador e da locatária, incluindo sanções por descumprimento.
O imóvel deverá ser entregue em funcionamento e com todas as adaptações necessárias em até 5 dias, a contar da assinatura do contrato, conforme o edital.
O pagamento do aluguel será efetuado mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês vencido, desde que o recibo locatício, documentos de cobrança correspondente e certidões tenha sido emitido e apresentado pelo locador aolocatárioaté o último dia útil do mês anterior ao do pagamento, conforme o edital.
Os critérios para avaliação das propostas ofertadas serão: atendimento aos critérios do objeto, distância da unidade/Fórum e valor da proposta, conforme o edital.
Em caso de atraso injustificado ou retardamento da execução/entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, sujeitará a locador ao pagamento de multa de mora, sem prejuízo das demais sanções, que será aplicada na forma seguinte: multa de 0, 5 cinco décimos por cento do valor total do contrato, por dia de atraso na entrega do imóvel, conforme o edital.
O valor estimado da locação será objeto da proposta do proprietário e estará sujeito ao laudo de avaliação comparativo com o mercado, consoante legislação vigente, conforme o edital.