Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de serviço contínuo de fornecimento de vagas de estacionamento. O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública será em 16/06/2026. O endereço do órgão licitante é Avenida Raja Gabaglia, ****, Bairro Luxemburgo, Belo Horizonte/MG. O prazo de vigência do contrato será de 24 meses. A vistoria do local é facultativa. O orçamento estimado não é sigiloso.
O início da execução do objeto será em 05 cinco dias da assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá de forma mensal, condicionado à efetiva disponibilização das vagas contratadas e ao adequado cumprimento das obrigações contratuais pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação, em razão da baixa complexidade do objeto, do reduzido risco contratual e da natureza comum do serviço.
O critério de julgamento é menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, sendo assegurado aos interessados o direito de realização de vistoria.
Não há exigência de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que atende aos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
