Licitações de Servicos Suporte

O prazo máximo de entrega dos serviços é de 60 sessenta dias contados a partir do recebimento da nota de empenho ou outro instrumento hábil previsto na lei n **** local de entrega é na prefeitura municipal de Salgado Filho e câmara municipal de Salgado Filho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados do adimplemento da obrigação e da emissão da nota fiscal. O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônico, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking.

A garantia técnica contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria conforme lei n **** garantia assegurará o pagamento de prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do contrato, prejuízos diretos causados à administração, multas moratórias e punitivas, e obrigações trabalhistas e previdenciárias não adimplidas.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômicofinanceira e técnica são exigidas. A prova de conceito é obrigatória para a proposta mais bem classificada, com um mínimo de 90% de atendimento dos requisitos funcionais.

O descumprimento das obrigações sujeitará o contratado às sanções previstas na lei n ****, de 2021, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,24.

O prazo para conclusão dos serviços será de até 15 dias, podendo variar conforme as características, complexidade e quantitativos de cada serviço solicitado, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo de em até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O prazo de execução é de 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

A contratada deverá oferecer garantia de 12 meses sobre os serviços realizados e materiais empregados, contados a partir da entrega dos serviços.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com base nos documentos especificados no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,66.

O BNDES efetuará o pagamento referente ao objeto deste contrato, nos moldes estabelecidos no termo de referência anexo i, por meio de crédito em conta bancária, em até 10 dez dias úteis a contar da data de apresentação do documento fiscal ou equivalente legal prioritariamente nota fiscal, e nos casos de dispensa desta: fatura, recibo de pagamento a autônomo, desde que tenha sido efetuado ateste pelo gestor do contrato das obrigações contratuais assumidas pelo contratado, observado o disposto no anexo i termo de referência deste instrumento.

A contratada prestará garantia contratual de 5 cinco por cento sobre o valor global do contrato, na modalidade que vier a escolher, dentre as previstas no contrato, no prazo de até 10 dez dias úteis a contar da convocação, sob pena de aplicação de penalidade nos termos do contrato.

Para a comprovação da qualificação econômico-financeira, a licitante deverá apresentar as informações contábeis, na forma da lei, para cálculo dos referidos índices. Para a comprovação da qualificação técnica deveráão ser exigidos atestados de capacidade técnica, ou outro documento idôneo, expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem que a licitante executou ou executa objeto da mesma natureza ou similar ao da presente licitação, de modo satisfatório, durante período igual ou superior a um ano.

Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, inclusive de descumprimento de exigência expressamente formulada pelo bndes ou de inobservância de qualquer obrigação legal, bem como em caso de mora, sem motivo justificado, a contratada ficará sujeito às seguintes penalidades: advertência; multa de até 1 um por cento por dia de atraso no início da prestação dos serviços ou para quaisquer dos demais prazos previstos no contrato, incidente sobre valor mensal da fatura em que o descumprimento se deu; multa de até 10 dez por cento incidente sobre o valor da fatura do mês em que o descumprimento se deu, em virtude de qualquer descumprimento contratual não previsto no inciso anterior, apurada de acordo com a gravidade da infração; e suspensão do direito de licitar e de contratar com o bndes, pelo prazo de até 2 dois anos, apurado de acordo com a gravidade da infração.

Na análise das informações constantes nos atestados de capacidade técnica, o bndes poderá realizar vistoria nas instalações das licitantes, solicitar documentação complementar ou outras diligências consideradas necessárias para esclarecer ou confirmar a veracidade das informações neles constantes.

A contratada apresentará amostra dos conjuntos completos de uniformes para os profissionais, conforme especificações do item 3. 17 deste termo de referência.

O valor estimado global é de até R$ ****,12 treze milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e sessenta e seis reais e doze centavos.