Licitações de Servicos Suporte

Para o lote 1, a ativação do licenciamento deve ocorrer em até 5 dias corridos, e a demonstração técnica em até 45 dias corridos. Para o lote 2, a ativação do entroncamento SIP em até 15 dias corridos e a portabilidade em até 60 dias corridos. Conforme edital: a entrega técnica da solução observará os seguintes prazos: ativação do licenciamento e comprovação da titularidade em nome do município até 5 cinco dias corridos.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Conforme edital: as regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação exige documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Para o lote 1, é necessário constar na relação de parceiros autorizados do fabricante. Para o lote 2, é necessária outorga da ANATEL. Conforme edital: a licitante deverá comprovar para o lote n 1, constar na relação de parceiros autorizados publicada pelo fabricante.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Conforme edital: o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. Conforme edital: o pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.

O critério de julgamento é o menor preço global do grupo único, conforme descrito no edital: critério para lance: menor preço global do grupo único.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, conforme item 9. 9: a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 13. 2: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 14. 1: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos incluem não manter a proposta, não enviar a proposta adequada ao último lance, recusar-se a assinar o contrato ou apresentar documentação falsa, conforme itens **** e ****: não mantiver a proposta e apresentar declaração ou documentação falsa.

O valor global estimado do certame é de R$ ****,39, conforme descrito no Termo de Referência: valor total da contratação ****,07.

A contratada deverá realizar a implantação total da solução tecnológica no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos, contado do recebimento da autorização para início dos serviços (AIS).

O objeto tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo o licitante vencedor eliminá-los às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual.

O critério de julgamento é o menor preço, tendo como critério de julgamento o valor global.

Os documentos previstos no anexo II termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.