Licitação para contratação de empresa para licença de uso de sistema de gestão pública, com serviços de migração, implantação, capacitação, suporte técnico, manutenção e provimento de data center. O critério de julgamento é menor preço. A abertura das propostas ocorrerá em 14/07/2026. O valor estimado é de R$ ****,39. É obrigatória a realização de vistoria prévia. O endereço do órgão licitante é Av. Bevenuto Holanda, n. 209, Centro, Severiano Melo/RN. O e-mail para contato é comprassevmelo@gmail. com.
O prazo estipulado para a conclusão integral dos serviços de implantação do objeto é de 45 dias, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de declarações complementares.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,39.