Licitações de Software Educacao

O prazo de entrega dos serviços será de até 15 dias corridos a contar do recebimento da autorização de fornecimento emitida pela administração pública do município de Passos.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, através de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente na divisão de tesouraria da prefeitura municipal de Passos, no prazo de até 30 dias contados da apresentação da respectiva nota fiscal, sendo que esta deverá estar atestada pelas gestora e fiscal do objeto da licitação.

A contratada deverá fornecer o certificado de garantia de 90 dias contra qualquer defeito de fabricação, contados a partir da aceitação definitiva do objeto. Não será exigida garantia da execução.

A licitação é do tipo menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômico-financeira, e técnica são exigidas. Inclui prova de conceito e apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional.

Prevê advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 1% ao dia de atraso, além de 10% do valor total em caso de inadimplência total ou parcial.

A realização de visita técnica será facultativa.

Não há menção explícita sobre a necessidade de envio de amostras físicas, mas os catálogos deverão conter informações detalhadas e os responsáveis poderão solicitar amostras físicas, se necessário.

As impugnações poderão ser interpostas por qualquer interessado, até o 3º dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

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O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, conforme estabelecido na cláusula segunda do contrato.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo ao contrato.

O edital prevê que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço unitário.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital detalha as infrações administrativas e sanções aplicáveis, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por serviços continuados até o máximo de 10 anos, conforme previsto no Termo de Referência.

O pagamento será realizado em até 05 dias úteis após o recebimento da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato, referente ao período mensal de execução dos serviços. O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente da contratada.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação econômico-financeira, deverão ser comprovadas conforme exigências do edital e seus anexos, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas cabíveis estão previstas no edital e na Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou visita técnica.

Não há necessidade de envio de amostras, pois a solução é fornecida via acesso web (SaaS).

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimentos sobre o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o Termo de Referência (Anexo II) indica que o prazo de implantação do sistema será de até 120 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do BNC Banco Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa poderá estar sujeito a advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, sob pena de não aceitação da proposta.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 mensais, totalizando R$ ****,00 para o período de 12 meses.