Licitações de Diagnostico Hospitalar

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas detalha prazos para assinatura de ata de registro de preços e formalização de contrato.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que a formalização da contratação ocorrerá mediante a emissão de nota de empenho ou assinatura de termo de contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com documentos especificados no Anexo I do edital.

O edital prev sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº ****, de 2021.

O edital prev a necessidade de envio de amostras, conforme detalhado no Anexo I, Apêndice 2.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não manter a proposta, entre outros.

O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias corridos, contados da data da retirada da nota de empenho ou autorização de fornecimento, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I do edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento desta ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório, garantidos o contraditório e a ampla defesa. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a apresentação de amostras, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra este edital como anexo, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação tem caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.

O fornecimento de insumos se dará de forma parcelada, conforme a necessidade do HUOP, com prazo de entrega de 10 dias após a emissão da ordem de compra. As bombas deverão ser entregues 30 dias após a homologação do processo e emissão da ordem de compra.

O pagamento das faturas será realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A contratada deverá garantir o perfeito funcionamento dos equipamentos durante toda a vigência do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os licitantes deverão estar previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e sistema de compras do governo federal, por meio de certificado digital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022.

Para os itens do processo não será solicitado amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,36.