O edital visa credenciar organizações civis de saúde e profissionais para prestação de serviços de saúde em diversas especialidades. Os interessados devem entregar documentos na seção SAMMEDFUSEX da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada. O credenciamento é contínuo e os contratos terão vigência de 120 meses. O edital e seus anexos podem ser consultados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A participação é aberta a organizações e profissionais que atendam aos requisitos de habilitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação das notas fiscais. O edital estabelece as obrigações do órgão contratante e dos contratados, além das sanções por descumprimento contratual.
O edital não especifica um prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante ordem bancária, em favor do credenciado, na conta corrente, agência e banco informados, após a apresentação de nota fiscal dos serviços e lisura das faturas devidamente discriminadas.
O edital informa que para habilitação como credenciado, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação, nos termos do disposto nos art. 62 ao art. 70 da lei n ****, de 2021.
O edital estabelece que o descumprimento das obrigações contratuais, inclusive sua inexecução, total ou parcial, eou das condições previstas neste edital sujeitará o credenciado, na forma do disposto no art. 156, da lei n ****, de 2021, às seguintes penalidades: advertência, multa, que não poderá ser inferior a 0, 5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública federal direta e indireta, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos e, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta ou indireta de todos os entes federados, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.
O edital não menciona visita técnica obrigatória.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos no prazo de até 03 três dias úteis após sua publicação no portal nacional de contratações públicas pncp.
