Licitações de Gerenciamento Upa

O prazo de execução do objeto também será de 12 doze meses, devendo a contratada iniciar os procedimentos de implantação do sistema no prazo máximo de 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, conforme cronograma previsto no termo de referência.

Os valores devidos pela administração serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias.

Não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 a 100 da lei ****, considerando que se trata de serviço comum amplamente ofertado no mercado, com riscos reduzidos à administração e sem exigência de investimentos vultosos por parte da contratada.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Iniciada a fase de habilitação, o pregoeiro, mediante aviso veiculado na plataforma, abrirá o prazo de 02 duas horas, para que a licitante melhor classificada apresente os documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor estimado para a contratação, referente ao objeto deste processo licitatório, é de no valor ****, 96 duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos.

O prazo de entrega do objeto deverá atender aos seguintes critérios: em 15 dias úteis, contados após a data de recebimento da nota de empenho, ou outro instrumento hábil.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Os licitantes que incorrerem nas infrações previstas no item anterior, após o devido processo administrativo, estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da lei federal n ****.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, nos termos do art. 164 da lei federal n ****2021.