O edital refere-se à locação de um caminhão compactador coletador de lixo com capacidade mínima de 7 m³, destinado à coleta e transporte de resíduos sólidos no município de União de Minas MG. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16. A sessão pública de abertura e início da disputa de preços ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 08:00h. Esclarecimentos podem ser solicitados até 24 horas antes do certame através do telefone (34) **** ou e-mail ***@***. *. * recebimento de propostas inicia-se em 28 de abril de 2026, às 08:00h, e encerra-se em 14 de maio de 2026, às 07:59h. O critério de julgamento é o menor preço. Há preferência para MEI/EPP. A proposta terá validade de 60 dias. A locação é de 12 meses, com início previsto para o restante do exercício de 2026 (aproximadamente 8 meses), com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta bancária. A contratada é responsável pela manutenção preventiva e corretiva do veículo, enquanto o contratante arcará com despesas de lavagem, borracharia, motorista e combustível. Em caso de avaria, a contratada deverá substituir o veículo em até 72 horas. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. O foro para dirimir questões é a Comarca de Iturama MG.
O objeto contratado será recebido provisoriamente para efeito de posterior verificação da conformidade com as especificações do termo de referência. O recebimento definitivo se dará com a conferência e verificação do atendimento integral dos trabalhos contratados, formalizando-se o ato de entrega através da respectiva nota fiscal. O contrato terá validade a contar da sua assinatura até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado. A presente contratação foi planejada para atender a uma demanda estimada de 12 meses de execução dos serviços, com empenho das parcelas correspondentes ao período restante até o encerramento do exercício de 2026, estimado em aproximadamente 08 meses.
O pagamento referente ao serviço será efetuado através de crédito em conta bancária, em até 30 trinta dias, contados da emissão da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela autoridade competente. Não poderá ser cobrado qualquer tipo de despesa senão única e exclusivamente o valor dos itens devidamente solicitados e recebidos. O contratante poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela contratada.
O edital não especifica um item dedicado à garantia do contrato, mas menciona que a contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento licitatório e no contrato.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A documentação deverá ser apresentada eletronicamente. Para microempresas e empresas de pequeno porte com restrições fiscais, será concedido prazo de 05 dias úteis para regularização.
A contratada ficará sujeita a advertência, multa de 1% sobre o valor total do contrato por dia de atraso injustificado, multa de 30% em caso de inexecução total ou parcial, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em casos de infrações graves.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.
