Licitações de Veiculo Sem Motorista

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 5 cinco dias a ser considerado a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento, observando as normas e procedimentos adotados pelo órgão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos conforme os artigos 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, com envio em formato digital no prazo de 24 horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado total é de R$ ****,32.

O critério de julgamento adotado nesta licitação é o de menor preço por item, nos termos do artigo 33, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, considerando o valor unitário ofertado para o fornecimento do objeto licitado, conforme especificado no termo de referência/projeto básico.

Os documentos previstos no termo de referência são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas no termo de referência, apresentar desconformidade insanável com quaisquer outras exigências deste edital ou de seus anexos, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou superiores ao preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade comprovada, quando exigido pela administração.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo Documentação exigida para habilitação deste certame e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, o contratante poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.