A Câmara Municipal de Patrocínio do Muriaé está realizando uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em assessoria de comunicação e marketing. O objeto inclui produção de textos, publicação jornalística, administração de redes sociais, produção de vídeos e fotos, cobertura de eventos e divulgação geral. As propostas adicionais devem ser encaminhadas até 01 de abril de 2026, às 08h30min, para o e-mail ***@***. *. * documentação de habilitação está dispensada. O critério de julgamento será o de menor preço. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 9 meses, prorrogável. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato administrativo, que é de 2 dias úteis após a convocação. A vigência da contratação é de 9 meses contados da data de assinatura, prorrogável por até 10 anos.
O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de 01 ano contado do orçamento estimado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote/valor global.
A documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista fica dispensada totalmente, conforme inciso III do art. 70 da Lei nº 14. 133/2021. A licitante da proposta provisoriamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação nos termos estabelecidos no item 2 do presente aviso.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar administrativamente, declaração de inidoneidade para licitar e contratar administrativamente, e multas moratórias e compensatórias, conforme art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de julgamento de propostas, ato de habilitação ou inabilitação de licitante, anulação ou revogação desta dispensa de licitação, e extinção do contrato administrativo.
O valor total estimado para o período de 12 meses é de R$ ****,00.
