A contratação visa a elaboração do PDIR e EVTEF para o Aeroporto Helmuth Baumgarten (SSLN). O processo é de concorrência eletrônica, tipo técnica e preço. O prazo para recebimento de propostas é 25/08/2026, e a sessão pública será em 14/10/2026. A execução é indireta. A proposta técnica será avaliada com peso de 70% e preço com 30%. A visita técnica é opcional, devendo ser agendada com antecedência. O valor total estimado é R$ ****,70.
O prazo teto limitador para a execução material, entrega e aceitação técnica da totalidade dos estudos é de 180 dias contínuos e cronológicos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento das parcelas atreladas a estes produtos fica condicionado ao aceite e aprovação dos entregáveis pela fiscalização do município.
A classificação final será obtida pela média ponderada das pontuações técnica e de preço, calculada pela seguinte fórmula: nf = nt x 0,70 + np x 0,30.
Para habilitação são exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
A proposta técnica que não atender às exigências do presente edital poderá ser desclassificada.
O valor total é de R$ ****,70.