Dispensa de licitação para contratação de consultoria de investimentos credenciada na CVM para o IPREVIRB. Julgamento por menor preço global. Propostas e documentos devem ser enviados por e-mail até 19/11/2026 às 11h. Abertura da sessão em 11/11/2026 às 14h. Valor total estimado de R$ ****,20 para 12 meses. Impugnações até 18/11/2026. Habilitação exige credenciamento na CVM, atestados de capacidade técnica e certificação da equipe. Não será exigida garantia contratual. Pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 5 dias úteis, contados da assinatura do contrato e/ou da emissão da ordem de serviço/nota de empenho, o que ocorrer por último. O prazo de conclusão coincide com o término da vigência contratual de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias à vista das notas fiscais, por intermédio da tesouraria do instituto, até o 30º dia subsequente ao recebimento definitivo dos mesmos, sempre de acordo com a ordem cronológica de sua exigibilidade.
Não será exigida garantia contratual, nos termos da faculdade prevista no art. 96 da lei nº 14. 133/2021, tendo em vista a natureza técnico-intelectual do objeto, a ausência de fornecimento de bens ou execução de obra que exponha a administração a risco de dano patrimonial relevante, e o baixo valor estimado da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei federal nº 14. 133/2021.
Exige-se comprovação de credenciamento na CVM, atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto e certificação profissional reconhecida da equipe técnica responsável, como CGA, CGE, CEA ou CFA.
Pelo atraso injustificado na execução dos serviços ou na entrega dos relatórios/pareceres, será aplicada multa moratória diária de 0,5% sobre o valor da parcela mensal em atraso, até o limite de 10% dessa parcela. Em caso de inexecução total, multa compensatória de até 20% sobre o valor total atualizado do contrato.
Impugnações e esclarecimentos deverão ser enviados até às 11h00min horas do dia 18/11/2026 no email da comissão de licitação iprevirbcompras2021@gmail. com.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.
Valor total estimado da contratação: R$ ****,20 (dez mil, duzentos e sete reais e vinte centavos), para o período de 12 meses, correspondente ao valor mensal estimado de R$ 850,60.