Licitações de Copeira Jardinagens

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 7 modelo de execução do objeto do termo de referência.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço por lote único valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto.

A administração poderá aplicar sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,32.

O contrato é pelo período de 12 meses.

As garantias serão equivalentes a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços.

O critério de julgamento é o menor preço.

A apresentação do termo de vistoria ou da declaração de dispensa de vistoria será obrigatória na fase de habilitação do certame.

Na hipótese de descumprimento das normas do termo de referência, edital e deste contrato ou da inexecução total ou parcial da prestação dos serviços, a contratante aplicará à contratada, sem prejuízo da responsabilização civil e penal cabíveis, as seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

É facultado à licitante interessada em participar deste pregão, mediante prévio agendamento junto à seção de licitação, realizar vistoria técnica com antecedência mínima de 1 um dia útil, contados da data marcada para a sessão pública para conhecer as instalações.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico via internet no seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento do certame ou da execução de seu serviço, não mantiver sua proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantindo o direito prévio de ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos.

Valor estimado para licitação: R$ ****,00 (dois milhões novecentos e vinte e três mil e quatrocentos e oitenta e oito reais).

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na descrição do pregão eletrônico.

Serão aceitas assinaturas digitais realizadas na forma da legislação vigente, desde que possibilitem a verificação de autenticidade, integridade e validade jurídica do documento.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. O pagamento pela efetiva prestação de serviços deste instrumento será efetuado até o 15º décimo quinto dia do mês subsequente à prestação do serviço, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global. para julgamento, será adotado o critério de menor preço global observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mA­nimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e anexos. Para MEI, o contrato social pode ser substituído pelo certificado de microempreendedor individual. poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituA­das e que comprovem possuir os requisitos mA­nimos de qualificação exigidos neste edital e anexos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor de referência) e impedimento de licitar e contratar com o ente federativo. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021 e art. 4o do decreto de no ****, quais sejam: i dar causa à inexecução parcial do contrato. . .

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviando para ***@***. *. * pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, na forma prevista no edital, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico camaramunicipaljaboticatubas33@gmail. com.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se a proposta identificar o licitante. será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que contenham vA­cios insanáveis ou que não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico.