Licitações de Prestacao Servicos Eletricos

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato: assinar o contrato até 05 cinco dias úteis após a convocação feita pela prefeitura, sob pena das sanções estabelecidas neste edital.

O edital informa que antes da homologação da licitação, o licitante vencedor deverá providenciar a abertura de conta corrente no banco Itaú Unibanco S. A. para recebimento dos pagamentos decorrentes da contratação, ou informar conta corrente pré-existente nesta instituição.

O edital prevê que caso a minuta de contrato exija a apresentação de garantia contratual, sua apresentação deverá ocorrer nos seguintes prazos: a garantia nas modalidades caução e fiança bancária ou título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total, deverá ser prestada em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato e antes da emissão da ordem de início dos serviços ou do fornecimento. No caso de seguro garantia sua apresentação deverá ocorrer, no máximo, até a data de assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital menciona que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por diversos motivos, como ão atender às condições deste edital e seus anexos, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, entre outros.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços obedecerá ao cronograma físico-financeiro contido no anexo I, a serem contados a partir da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições pela secretaria de municipal de desenvolvimento municipal, através dos correspondentes fiscal e gestor do contrato, em conformidade com o cronograma físico financeiro e demais especificações deste instrumento convocatório, mediante apresentação de fatura eou documento equivalente.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto a tesouraria da prefeitura municipal de Itararé, em qualquer das modalidades previstas no artigo 96 da lei n. o ****, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, com devolução após o termino da vigência do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do pregoeiro.

Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal ****.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo VII.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo estimado é de R$ ****,80 (seiscentos e um mil, trezentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato de 12 meses, contados a partir da data de assinatura ou emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado. O contrato terá vigência de 12 doze meses, contados a partir da data de assinatura do contrato ou emissão da ordem de início e poderá ser prorrogado por igual e sucessivo período, a critério da contratante, nos termos dos arts. 106 e 107 da lei federal n. o ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal. O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura. . . O prazo para pagamento ao contratado de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal. . .

O edital prevê a exigência de garantia de execução de 5% do valor inicial total anual do contrato, podendo ser em dinheiro, título da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do arts. 96 e 98 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas no edital. Para julgamento será adotado o critério de menor preço, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, com detalhamento dos documentos necessários para cada item. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****, legislação correlata e no item 2. 5. do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração. A aplicação de quaisquer das penalidades aqui previstas realizarseá em processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. . .

O edital não menciona a obrigatoriedade ou possibilidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado aos pregoeiros, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. . .

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, falsidade de informações ou documentos, e não cumprimento das condições de participação. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando, desde logo, aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência. . .

O edital não informa o valor estimado total da licitação.