Licitações de Prestacao Servicos Eletricos

O edital prevê que o início do serviços deverá ser efetuado imediatamente após o recebimento da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor valor unitário do item.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação r ****, 00.

O edital não especifica o prazo de entrega.

A análise e escolha da empresa será realizada pela coordenação de gestão em administração e planejamento, conforme a proposta encaminhada.

Para demonstrar e comprovar que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária foram apresentados os seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj c declaração unificada sobre inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública d prova de regularidade para com a fazenda federal compreendendo os tributos administrativos pela secretaria da receita federal, conjunta com inss e prova de regularidade fiscal para com a fazenda estadual do domicílio ou sede da licitante, expedida pelo órgão competente f prova de regularidade perante a fazenda municipal, comprovado com certidão negativa de débito expedida pela prefeitura municipal do domicílio ou sede da proponente g prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei h prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante apresentação da certidão negativa cndt i certidão negativa de falência, concordata e recuperação judicial e proc eou saj válida no respectivo estado federado da sede da proponente. especificamente às empresas com sede no estado de santa catarina j certidão negativa correcional de empresas inidôneas e suspensas ceis e de empresas punidas cnep, a qual pode ser emitida no seguinte link: https:certidoes. cgu. gov. br, em nome da empresa cnpj e do sócio majoritário da empresa cpf.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor global máximo admitido é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim prazos para montagem e desmontagem dos equipamentos, que devem ser cumpridos conforme as ordens de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O valor da garantia de execução será de 10 dez por cento sobre o valor total estimado dos lotes adjudicados à licitante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A fase de habilitação ocorrerá na abertura da sessão pública, antes da abertura das propostas de preços e da fase de lances.

O licitante que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da lei n ****, estará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total máximo estimado para a presente contratação, obtido pelo somatório dos valores de todos os 9 nove lotes, é de r ****,34 dez milhões, cento e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e quatro centavos.