Licitações de Engenharia Projeto

O prazo de execução do contrato será de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica e autorização da administração, conforme o art. 107 e art. 113 da lei no **** contratada deverá executar a obra em até 120 cento e vinte dias, definido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será realizado de forma parcelada, mediante medições periódicas dos serviços efetivamente executados, em conformidade com a planilha orçamentária contratual, cronograma físico-financeiro aprovado e demais documentos técnicos. O pagamento será efetuado em até trinta dias contados da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

A contratada responderá pela garantia da obra executada, nos termos do art. 618 do código civil, obrigando-se a corrigir, reparar ou refazer, às suas expensas, no prazo fixado pela fiscalização, quaisquer vícios, defeitos ou falhas construtivas que comprometam a solidez, a segurança ou a funcionalidade da obra, pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contado a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será no modo de disputa aberto, com o tipo de julgamento de menor preço global.

Para a habilitação, os interessados deverão comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar documentação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, nos termos da lei federal no ****.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, que podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,37.

O prazo de vigência do contrato será de 18 meses, contados da data de sua assinatura, sendo suficiente para a execução integral do objeto, podendo ser prorrogado, de forma excepcional e devidamente justificado, quando necessário à conclusão dos serviços contratados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite da nota fiscal eletrônica e atesto de entrega dos produtos acompanhados obrigatoriamente de certidões negativas de FGTS unificada, certidão negativa de tributos municipais para empresas sediadas no município de Iguaraçu e pelo termo de recebimento assinado por servidor designado pela administração deste município. Os pagamentos dos serviços contratados serão realizados em 18 parcelas, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas ou físicas, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo registro junto ao CREA/CAU, registro no Ministério da Defesa para aerolevantamento e atestados de capacidade técnica para os serviços específicos do objeto.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada diretamente no setor de engenharia do município, através do telefone 43 ****, até um dia útil antes da data de abertura.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,63.

O edital prevê um prazo de execução de 01 um mês para a substituição da cobertura do galpão.

O pagamento será efetuado a crédito do beneficiário no prazo de até 15 quinze dias corridos da data de aceitação do bem/serviço, pela contratante, após a realização de medições.

O edital prevê Garantia dos serviços pelo período de 05 cinco anos, nos termos do novo código civil brasileiro.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global apresentado nas propostas comerciais pelas empresas participantes da licitação.

A empresa contratada deverá comprovar egularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, conforme exigido na legislação aplicável e possuir egistro ativo no conselho profissional competente crea ou cau, compatível com o objeto da contratação.

A contratada deverá esponder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à prefeitura municipal de Schroeder e/ou a terceiros, em decorrência do objeto desta licitação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução dos serviços será de até 180 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço. As entregas parciais devem ocorrer em até 30 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço ou da aprovação da etapa anterior.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após o protocolo da nota fiscal, atestada pela secretaria solicitante e acompanhada das certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atrasos e inexecução parcial ou total do objeto.

A vistoria prévia é facultativa e pode ser realizada mediante agendamento prévio.

É facultada a apresentação de pedido de impugnação ao ato convocatório até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00.