Licitações de Engenharia Projeto

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação da licitante poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a sanções, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, ou não celebrar o contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, apresente preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante, ou contenha vícios insanáveis.

O valor estimado é R ****, 02 setecentos e sessenta e oito mil oitocentos e um reais e dois centavos.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas aos licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, ou não celebrarem o contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar preços globais ou unitários superiores aos fixados, ou tiver preços inexequíveis.

O valor estimado é R ****, 97.

As obras e serviços objeto desta licitação deverão ser efetuadas no prazo de 150 dias, conforme cronograma físico-financeiro anexo XI, a contar do recebimento da ordem de início dos serviços expedida pelos gestores.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente conforme etapas do cronograma físico-financeiro e medição realizada para cada etapa. As etapas dos serviços serão de 30 dias consecutivos. O pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias após o recebimento da nota fiscal anuída pelos serviços executados e devidamente comprovados.

A contratada deverá apresentar garantia de 5 cinco por cento do valor anual do contrato, cabendo-lhe optar por uma das modalidades constantes no art. 96, 1º da lei n. 14. 133/2021, quais sejam: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

O licitante deverá enviar, por meio de campo próprio do portal de compras públicas, os documentos relacionados nos subitens 11. 2, 11. 3, 11. 4, 11. 5 e 11. 6, para fins de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,13.

A conclusão das obras será de 02 dois meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após certifico do fiscal, por meio de ordem bancária ou na tesouraria da secretaria de administração e finanças do município.

A licitante deverá fornecer garantia de proposta no valor de R$ 809,74 (1% do valor máximo previsto). Para execução contratual, exige-se garantia de 5% do valor do contrato, podendo ser aumentada se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento definido nesta concorrência será o de menor preço.

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma documentos relativos à regularidade jurídica, social, fiscal, trabalhista, técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, conforme art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação ou apresentação em desconformidade da garantia de proposta acarretará a desclassificação do licitante.

Este processo possui valor estimado de contratação acima de R$ ****,00.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação, ou seja, R$ ****,45. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas legalmente constituídas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos.

As penalidades incluem multa e impedimento de licitar e contratar, com prazos variando de 2 a 4 anos, dependendo da infração.

Até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.