Licitações de Engenharia Projeto

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado no documento.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,96.

O prazo máximo para a execução dos serviços, contados a partir da publicação da ordem de serviço, será de 60 sessenta dias.

O pagamento será efetuado em parcela única, por ordem bancária, em até 30 trinta dias após a regular liquidação da despesa, condicionado ao recebimento dos serviços, à comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada e, quando aplicável, à apresentação da aprovação técnica e do comprovante de energização da rede emitidos pela Copel Distribuição S. A.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, regularidade social e fiscal, qualificação econômica-financeira, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional, além de outras comprovações como credenciamento na concessionária e atestados de execução de obras.

A licitante ou contratada que descumprir as regras estará sujeita a advertência, multa de mora e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,06.

O prazo de execução será de 330 dias, a contar da emissão da ordem de serviços.

O pagamento dos serviços será efetuado em parcelas mensais, pelos serviços efetivamente realizados, medidos e aceitos pela fiscalização, até o último dia útil do mês subsequente ao da execução da etapa dos serviços.

Será exigida a prestação de garantia contratual nas modalidades apresentadas no art. 96, da Lei 14. 133/2021. A minuta de carta de fiança bancária para garantia do contrato consta do anexo XII.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve comprovação de capacidade econômico-financeira, qualificação técnica operacional e profissional, com exigências específicas de atestados e registros. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem regras específicas.

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos conforme a infração cometida.

A visita técnica é opcional, mas recomendada. Caso não seja realizada, o licitante declara ter pleno conhecimento dos locais e condições de execução.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não entrega de documentação, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, ou comportamento inidôneo.

O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,60.