A contratação visa a construção do portal de entrada da cidade de Santa Brígida, BA. A garantia de proposta deve ser apresentada em dinheiro, título da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia. A habilitação exige comprovação técnica e profissional, além de declarações específicas. O contrato prevê garantia de execução de 5% do valor e prazo de 5 anos para a obra. Pagamentos são efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante fiscalização.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão da nota fiscal e desde que estejam liberados os recursos financeiros, após a fiscalização e desde que devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá dar garantia contratual da obra e dos serviços pelo prazo de 5 anos, a contar a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
A garantia de que trata a alínea e acima deverá ser apresentada juntamente com a documentação de habilitação comprovante de registro ou inscrição do proponente empresa e de seu responsável técnico engenheiro civil, etc.
O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em até 03 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A contratada assumirá integral responsabilidade pelos danos que causar ao contratante ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na execução dos serviços contratados, isentando esta prefeitura de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.
