Licitação na modalidade concorrência, na forma eletrônica, para empreitada por preço unitário, visando a construção de 20 unidades habitacionais para famílias em vulnerabilidade social, pelo programa Minha Casa Minha Vida. A sessão de abertura das propostas e início da disputa ocorrerá em 25/05/2026. O licitante poderá formular consultas até 02 dias úteis antes da data de abertura. A proposta inicial deve conter a composição de custos unitários e uma garantia de proposta de 1% do valor estimado. O critério de julgamento é o menor preço global. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e julgamento. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A garantia de execução será de 5% do valor global do contrato, na modalidade segurogarantia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal atestada. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação. Os recursos contra o julgamento das propostas ou habilitação devem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações.
O contrato terá vigência de 06 meses a partir da data de sua assinatura. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelo órgão demandante. Os produtos/serviços deverão ser entregues/executados com início de contagem do prazo máximo de até 05 cinco dias, diretamente nos endereços indicados pelo órgão contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias da entrega da fatura/nota fiscal, devidamente atestada, através de conta corrente do fornecedor.
Será exigida do adjudicatário, como condição para a assinatura do contrato, a prestação de garantia de execução na modalidade segurogarantia, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.
Será adotado o critério de julgamento menor preço global.
Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado por email licitacao@saojosedacoroagrande. pe. gov. br.
Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O orçamento estimativo para o objeto, valor máximo admitido para a contratação, corresponde ao montante de R$ ****,29.
