Dispensa eletrônica para locação de veículo pickup, com foco em atendimento social. A licitação é restrita a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para envio de propostas é até 21/06/2026. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual.
O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da lei n **** prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso de dispensa eletrônica ou seus anexos, desde que insanável.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,36.
