Licitações de Aluguel Carros Sem Motorista

Os veículos deverão ser disponibilizados no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos para entrega inicial, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela administração. Nos casos de substituição emergencial, o veículo substituto deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 48 quarenta e oito horas.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente da administração, referente à efetiva disponibilização dos veículos no período.

A contratada deverá assegurar a substituição imediata de veículos que apresentem falhas mecânicas, sinistros, indisponibilidade, ou qualquer condição que comprometa a execução do objeto, respeitando o prazo máximo de 48 quarenta e oito horas após comunicação formal da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

A licitante que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, ou ensejar o retardamento da execução ficará impedida de licitar e contratar com o município pelo período de até 03 três anos, além de multa de até 10% sobre o valor total da proposta.

Não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A apresentação de propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, que contenham vícios insanáveis, que não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou que identifiquem o licitante, levará à desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,96.

O futuro contrato terá vigência de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura, na forma do artigo 105, da lei n **** prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa da contratada, previstas neste instrumento.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da lei no ****, garantida a prévia e ampla defesa. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso de dispensa eletrônica ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,36.

O prazo de entrega do objeto será de até 10 dias, contados da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O critério de adjudicação é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n ****, de 2021, e neste edital.