Licitações de Gestao Tributaria

A execução dos serviços de implantação deverá ser iniciada em até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou NAF. A implantação completa do novo sistema integrado deverá ser finalizada em até 60 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. O prazo máximo global para a conclusão da conversão de dados e homologação da fase de implantação de todos os sistemas contratados será de até 90 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço. a implantação completa do novo sistema integrado ser finalizada em até 60 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal/fatura correspondente e a efetiva execução dos serviços objeto da contratação, devidamente atestado pelo órgão competente. O pagamento será realizado mensalmente até o 10º décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços

O critério de julgamento será o menor preço global. O critério de julgamento será o menor preço global

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declarações específicas. o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar com a administração pública, conforme previsto na lei e no edital. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública

A apresentação de declaração falsa, a omissão de informações ou a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação do licitante. declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, A  conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanões previstas neste edital.

O prazo estipulado para a conclusão integral dos serviços de implantação do objeto é de 45 dias, contados a partir da data de emissão da respectiva ordem de serviço. o prazo estipulado para a conclusão integral dos serviços de implantação do objeto é de 45 dias

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A fase de habilitação será iniciada após a negociação e aceitação, com prazo de 02 horas para inserção dos documentos de habilitação. será iniciada a fase de habilitação, onde será disponibilizado ao licitante classificado em primeiro lugar, o comando para inserção dos documentos de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade

A realização de vistoria prévia é obrigatória, com direito a agendamento exclusivo. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com o edital. será desclassificada a proposta que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O valor estimado da contratação é de R$ ****,39. A estimativa do valor da contratação é de R ****, 39.

A contratada deverá implantar o sistema no prazo máximo de até 30 trinta dias, a contar da data de assinatura do contrato. a contratada dever� implantar o sistema no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, cujo in�cio se dar� na data assinatura do contrato de presta��o de servi�os, sem custos adicionais.

O pagamento referente ao valor da locação mensal será efetuado mensalmente até o 15º dia do mês subsequente ao da prestação, referente aos serviços executados no mês anterior e após a emissão do termo de recebimento dos serviços. o pagamento referente ao valor da loca��o mensal ser� efetuado mensalmente at� o15o dia do m�s subsequente ao da presta��o, referente aos servi�os executados no m�santerior e ap�s a emiss�o do termo de recebimento dos servi�os emitido por comiss�odesignada pelo munic�pio atrav�s de portaria.

O critério de julgamento será o de menor preço. a contrata��o ser� realizada por meio de processo licitat�rio, na modalidade preg�oeletr�nico, com crit�rio de julgamento por menor pre�o, nos termos da lei federal **** e suas altera�es.

Para a habilitação, as empresas vencedoras deverão apresentar documentos como ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, CNDT, inscrição no CNPJ, e qualificação econômico-financeira com certidão negativa de feitos sobre falência. para a habilita��o, as empresas vencedoras dever��o apresentar uma via dosdocumentos abaixo discriminados, originais ou c�pias nos termos da lei **** de 8 deoutubro de 2018, autenticados em cart�rio ou, preferencialmente, com assinatura digitalque dever�o ser inseridos no sistema no momento da solicita��o do pregoeiro na plataformaeletr�nica, at� a hora e data estipulados, no campo adequado para tal, dispon�vel no www. ***. *. *

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multa, advertência por escrito, declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. pelo inadimplemento das obriga�es, seja na condi��o de participante do preg�o oucontratado, os licitantes, conforme as infra�es poder�o sofrer as san�es previstas nosarts. 155 e 156 da lei federal n. o ****, nas seguintes situa�es, dentre outras:

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas. conforme previsto na lei federal **** e altera�es, at� 03 tr�s dias�teis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poder� solicitaresclarecimentos ou impugnar o ato convocat�rio do preg�o.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, ter sido declarada inidônea, ser inadimplente com o município, ter objeto social incompatível, ou se os proprietários/sócios forem servidores públicos ou agentes políticos. �o poder�o participar deste preg�o: 4. 3. 1. empresas que n�o atenderem �s condi�es deste edital

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame, no departamento de suprimentos.

A não observância de certas disposições, como a atualização de dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.