Licitações de Gestao Tributaria

O edital prevê que a implantação e parametrização deverá ser iniciada em até 10 dez dias úteis após o recebimento da ordem de serviço, devendo estar concluída e em operação assistida no prazo máximo de 90 noventa dias. A consultoria e suporte terá início imediato após a homologação da implantação, estendendo-se pelo período de 12 doze meses.

O pagamento será realizado até o 10 décimo dia útil do mês subsequente à execução dos serviços, condicionado à aceitação definitiva e atesto da nota fiscal/fatura pelo gestor ou fiscal do contrato.

O edital informa que não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

O edital informa que os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital.

O licitante ou o contratado que incorrer nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n. 14. 133/2021 sujeita-se às sanções administrativas regulamentadas pelo decreto municipal ****.

O edital informa que não será exigida amostra dos objetos licitados.

Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,90.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

O edital não especifica sobre habilitação.

O edital não especifica sobre penalidades.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O edital não especifica sobre amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo total é de R$ ****,00.

O prazo para a execução total do objetotérmino é de 90 noventa dias, conforme anexos, que fazem parte integrante do presente edital, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento, reajuste, revisão e atualização de valores serão realizados conforme minuta contratual, parte integrante deste edital, bem como conforme a lei ****, sempre com primazia do interesse público sobre o privado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

A agente de contratação verificará a habilitação do licitante, observado o disposto neste edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de palmeirasc, resguardada os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções: multa de mora no percentual correspondente a 0, 5 meio por cento, calculada sobre o valor total da contratação, por dia de inadimplência dos de execução, até o limite de 10 dez dia úteis, caracterizando inexecução parcial multa compensatória no percentual de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total estimado da contratação, pela inadimplência além do prazo do subitem anterior, caracterizando inexecução total do mesmo advertência suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura municipal de palmeirasc pelo prazo de até 03 três anos declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, conforme art. 156, inciso iv e 5, 6 e 7 do mesmo artigo da lei ****.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital de licitação, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.