Licitações de Gestao Tributaria

O edital prevê um período de contratação de 12 meses, com possibilidade de prorrogação conforme a legislação aplicável.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal atestada pela fiscalização do contrato, com prazo máximo de 20 dias úteis.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo atestado de capacidade técnica comprovando o fornecimento de materiais e/ou equipamentos semelhantes ou afins.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo limite para impugnação ao edital é 07 de abril de 2026, às 23:59.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,67.

O prazo de execução contratual será de 24 meses, contados a partir da emissão da ordem de início de serviço.

O pagamento será realizado em até 15 dias fora da quinzena, contados a partir da data de atestação da nota fiscal pela administração, mediante apresentação de nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos.

O edital não especifica um período de garantia explícito para o serviço, mas detalha obrigações de manutenção contínua e suporte técnico durante a vigência contratual.

O critério de julgamento da presente contratação será o menor preço global.

A licitante deverá comprovar plenamente os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como habilitação técnica mediante atestado de capacidade técnica.

O edital prevê multas de 10% sobre a parcela remanescente em caso de inexecução parcial, multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 10%, e multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, além de outras sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

As licitantes poderão realizar vistoria técnica mediante agendamento prévio pelo telefone 11 **** realização da vistoria não é condição à participação, mas as licitantes que optarem por não realizá-la deverão apresentar declaração de pleno conhecimento do edital.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,53.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 2 horas após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento.

O edital menciona que as especificações da garantia do produto a ser exigida estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I, mas não detalha o percentual ou prazo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, podendo ser comprovadas via SICAFe outros documentos especificados no edital.

O edital prevê sanções contratuais e hipóteses de rescisão contratual detalhadas no Termo de Referência, Anexo I.

A visita técnica é facultada ao licitante e pode ser realizada até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O total estimado para a prestação de serviços é de R$ ****,00.