Licitações de Cidades Inteligentes

A expectativa é que o fornecimento ocorra em conformidade com as exigências estabelecidas neste termo de referência, no prazo de 30 trinta dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva nota de empenho.

O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitantes vencedores, no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente certificada pelos fiscais dos contratos.

Garantia do fabricante de 12 meses.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, as empresas deverão apresentar ato constitutivo, inscrição no CPF ou CNPJ, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, e certidão negativa de feitos sobre falência.

O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes deste termo de referência poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas na lei no 14. 133/2021, nos termos de cláusula específica, prevista no contrato ou instrumento equivalente.

O edital prevê que a prestação do serviço terá início no nonagésimo primeiro dia corrido após a assinatura do contrato, com prazo de execução de 60 meses. A prestação do serviço terá início no nonagésimo primeiro dia corrido após a assinatura do contrato, com prazo de execução de 60 sessenta meses.

As condições de pagamento estão definidas na cláusula sexta da minuta do contrato, anexo III deste edital.

A empresa contratada deverá prestar garantia de execução, correspondente a 5% do valor anual contratado, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia. A empresa contratada deverá prestar garantia de execução, correspondente a 5 do valor anual contratado. . .

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global. Para julgamento será adotado o critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira deverá ser comprovada através de documentos específicos listados no edital, com consulta online para regularidade fiscal, social e trabalhista. A documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômica financeira e qualificação técnica deverão ser anexadas nos termos do disposto do subitem 9. 4 deste edital.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar com o município de Londrina ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos, com prazos que variam de seis meses a quatro anos, dependendo da infração. Poderão ser aplicadas sanções aos licitantes em decorrência da participação no certame.

O edital exige a avaliação de campo dos equipamentos, que deverá ser concluída em até 7 dias úteis após o encerramento da sessão pública. Para este certame será exigida a avaliação de campo, conforme indicado nos itens 5. 2. 1 a 5. 2. 3 do termo de referência.

Qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação ao edital até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação, devendo encaminhar a petição na plataforma BLL até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou não cumprimento das exigências de habilitação. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo da presente licitação é de R$ ****,80. O valor máximo da presente licitação é de r ****, 80 quarenta e nove milhões duzentos e noventa e cinco mil duzentos e doze reais e oitenta centavos. . .

O edital prevê que a contratação será por tempo determinado, mas não especifica o prazo exato de entrega dos serviços: a ser implementada no município de jales, conforme anexos, por tempo determinado.

O edital informa que a abertura das habilitações ocorrerá às 08h45min do dia 07 de julho de 2026: com a abertura das habilitações às 08h45min.

O edital prevê um prazo de 18 dezoito meses para a execução dos serviços.

O edital informa um valor total estimado de ****, 00 quarenta e um mil e cem reais.