Licitações de Cidades Inteligentes

O prazo de entrega dos produtos/serviços é de a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será comprovada por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,16.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega dos equipamentos será de até 20 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante transferência bancária para conta de titularidade da contratada.

O edital estabelece que os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima legal, compatível com sua vida útil estimada, e que em caso de defeito, a contratada deverá promover a substituição no prazo máximo de 5 dias úteis.

O edital define que a seleção do fornecedor observará o critério de menor preço por item, conforme princípio da vantajosidade.

O edital especifica os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme a Lei nº 14. 133/2021, com tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que poderá ser exigida do fornecedor melhor classificado a apresentação de amostra física ou demonstração técnica do equipamento ofertado, para avaliação de conformidade.

O edital indica que o custo estimado total da contratação é de R$ ****,81.

O objeto da presente licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo I desse edital.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens, respeitando a ordem cronológica de pagamentos nos termos do decreto municipal n ****, de ****.

A garantia da aquisição terá um prazo de 12 doze meses, a contar da entrega definitiva do serviço, que ocorrerá conforme termo de referência.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total.

A documentação de habilitação será solicitada para o vencedor do lote após o pregoeiro aceitar a proposta, será aberto no sistema um prazo de 120 minutos para anexar a documentação de habilitação.

Conforme o art. 155 da lei ****, o licitante pode ser multado em 20% sobre o valor adjudicado em caso de recusa em assinar o contrato, e o inadimplemento total ou parcial sujeitará a multa de 20% sobre a parcela inadimplida.

Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O prazo da concessão será de 25 anos contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento da contraprestação mensal será realizado pelo poder concedente à concessionária.

A garantia da proposta é de 1% do valor estimado para o contrato, totalizando R$ ****,57, podendo ser prestada por caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, segurogarantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor valor de contraprestação mensal máxima.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada, nos termos do inciso II, artigo 63 da Lei Federal 14. 133/2021.

Sujeitam-se às sanções previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei 14. 133/2021), bem como àquelas previstas neste edital, a proponente que descumprir o edital de modo a prejudicar o certame ou que praticar qualquer ato ilegal.

A visita técnica ao local de execução do objeto é facultativa e pode ser realizada até o 3º dia útil anterior à data de abertura do certame, mediante agendamento prévio.

A eventual impugnação do edital deverá ser encaminhada exclusivamente no portal eletrônico até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor do contrato estimado é de R$ ****,33.