Licitações de Cidades Inteligentes

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão detalhados no item 7. 1 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no item 9.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. se as amostras apresentadas pelo primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,52 (três mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos).

A contratada garantirá o funcionamento ininterrupto da solução durante todo o contrato adimplido, abrangendo: manutenção corretiva da plataforma, suporte técnico conforme acordo de nível de serviço (SLA), atualizações de segurança, desempenho e funcionalidades, correções de falhas reportadas pela administração, mesmo após aceite formal. Essa garantia abrange todas as funcionalidades previstas no escopo do contrato, independentemente de formalizações adicionais, sendo parte inseparável da obrigação assumida pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço global do lote único, desde que o estudo técnico preliminar demonstre, de forma expressa, a inviabilidade técnica ou econômica do parcelamento e a preservação da competitividade. A licitante vencedora deverá atender integralmente às especificações técnicas mínimas, requisitos de segurança da informação, interoperabilidade, desempenho operacional, disponibilidade da plataforma e demais exigências previstas neste termo de referência.

A exigência de garantia da contratação, se adotada no edital, deverá ser objeto de motivação específica na fase interna, compatível com a complexidade, o valor e o risco do objeto.

O objeto será licitado em lote único, com julgamento pelo menor preço global do lote.

Não haverá exigência de vistoria prévia obrigatória pelos licitantes como condição de participação.

O pagamento será efetuado, mensalmente, até o 10º dia útil após a liquidação, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor, e relatório. o pagamento ser� efetuado, mensalmente, at� o 10o dia �til ap�s a liquida��o, mediante apresenta��o de nota fiscal devidamente atestada pelo recebedor, e relat�rio.

As empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas. as empresas licitantes ficam dispensadas de apresentarem garantia das propostas.

O julgamento da licitação será pelo critério do menor preço por item. o julgamento da licita��o ser� dividido em duas etapas proposta de pre�os e habilita��o, e obedecer� ao crit�rio do menor pre�o por item

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da empresa licitante vencedora, com prazo máximo de 2 horas após a declaração da melhor proposta para entrega. somente ser�o exigidos os documentos de habilita��o da empresa licitante vencedora, sendo que o prazo m�ximo para a entrega dos documentos de habilita��o da vencedora se dar� no m�ximo 2 horas ap�s declarada a melhor proposta.

A contratada estará sujeita a advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos). a contratada estar� sujeita �s seguintes penalidades: **** de licitar e de contratar. . . 8. 1. 4. declara��o de inidoneidade

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital de licita��o. . . devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame

Propostas que apresentarem valor superior ao estipulado no objeto estarão desclassificadas. os valores estipulados no objeto s�o considerados valores m�ximos, sendo que a empresa proponente que apresentar valor superior ao estipulado no objeto estar� desclassificada.

O prazo para execução dos serviços será de 60 sessenta meses, a contar do primeiro dia útil após a assinatura da ordem de serviço. o prazo para execu��o dos servi�os ser� de 60 sessenta meses

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias contados da finaliza��o da liquida��o dadespesa

Haverá exigência de garantia contratual da execução nos termos do anexo I termo de referência do edital. haver� exig�ncia de garantia contratual da execu��o nos termos do anexo i termo derefer�ncia do edital.

O critério de julgamento é o de menor preço. edital de preg�o eletr�nico no ****

A empresa declara que atende a todos os requisitos de habilitação exigidos no art. 63, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021. que atende a todos os requisitos de habilita��o exigidos no art. 63, inciso i, da lei federal ****

O contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas estará sujeito à aplicação de sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obriga�es assumidas estar� sujeito � aplica��o dasseguintes san�es administrativas

A empresa declara que não incorre em nenhuma das causas impeditivas previstas no art. 14 da Lei Federal nº 14. 133/2021. que n�o incorre em nenhuma das causas impeditivas previstas no art. 14 da lei federal ****