Licitações Floriano Peixoto - RS

Os produtos destinados à Secretaria Municipal de Educação serão entregues conforme cronograma a ser desenvolvido pela referida secretaria, sendo entregues junto ao centro administrativo do município de Floriano Peixoto.

O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º dia do mês subsequente ao do recebimento e aceitação dos produtos, equivalente às quantidades entregues.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A licitante deve apresentar documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação de capacidade econômico-financeira.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O estabelecimento deverá apresentar amostra dos alimentos ao setor responsável para análise de qualidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação.

O total estimado de contratação é de R$ ****,62.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo do cronograma previsto e anexo ao edital, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O primeiro pagamento somente será realizado pelo município contratante, após apresentação pela licitante que vier a ser contratada de: ART, matrícula de inscrição da obra junto ao INSS e CNO.

A obra está garantida pelo prazo de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente, contra defeitos surgidos por emprego de materiais e serviços de baixa qualidade em qualquer segmento da obra.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem multa de até 20% do valor adjudicado em caso de documento falso, advertência por escrito, multa de 20% sobre o valor total adjudicado em caso de recusa em entregar o objeto, multa de 1% ao dia de atraso (limitada a 20%), e multa de até 5% sobre o valor global contratado por diversas infrações.

Para fins de ateste de conhecimento do local e das condições de execução, o licitante poderá entrar em contato com o setor de licitações para agendamento da visita técnica, caso julgar necessário. Não haverá vistoria sem prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, afrontem qualquer dispositivo legal vigente, apresentarem preços manifestamente inexequíveis, contiverem vícios insanáveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, ou apresentarem valor superior ao do preço orçado.

O valor estimado é de R$ ****,21.