A Câmara Municipal de Laranjal Paulista realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em softwares integrados de gestão pública. O processo é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, com critério de julgamento por menor preço global. O período para envio de propostas vai de 20/03/2026 a 26/03/2026, com lances até 26/03/2026. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A divulgação ocorrerá em portais oficiais e no sítio da Câmara. O contrato terá vigência de 12 meses. A documentação para habilitação está detalhada no Anexo I, e o Termo de Referência com as especificações dos módulos de software está no Anexo II. Uma Prova de Conceito (POC) será realizada para comprovação técnica. O pagamento será mensal, mediante nota fiscal, em até 10 dias úteis após a prestação dos serviços. Sanções administrativas e infrações estão previstas em conformidade com a Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê que a implantação do sistema deve ocorrer em até 10 dias úteis contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis da apresentação da respectiva nota fiscal eletrônica, por meio de boleto de cobrança bancária ou crédito em conta corrente no Banco do Brasil, após a efetiva prestação dos serviços.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
O edital detalha a documentação exigida para habilitação no Anexo I, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções administrativas conforme o artigo 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas moratórias e compensatórias, e consideram comportamento inidôneo o desenquadramento da empresa como ME/EPP.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.
O edital prevê que quaisquer esclarecimentos/questionamentos sobre esta dispensa eletrônica devem ser protocolados através do email ***@***. *. * ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Laranjal Paulista, no setor de protocolo, nos dias de expediente da Câmara, das 08h às 11h e das 13h às 17h.
O edital informa que o preço máximo da contratação é de R$ ****,00.