Licitação para contratação de empresa especializada na construção de 50 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa Minha Vida. O regime de execução é empreitada por preço global, com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública de abertura será em 01/07/2026. Empresas devem estar cadastradas no SICAF e no portal de compras do governo federal. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. O valor estimado é de R$ ****,39.
Os pagamentos serão efetuados com 30 dias, de acordo com o cronograma da obra, após a emissão da nota fiscal/fatura, após a execução dos serviços, vistoriados e aprovados pela secretaria de planejamento e desenvolvimento urbano do município de Laranjal Paulista.
A empresa contratada garantirá as obras a serem executadas pelo prazo de 5 cinco anos, contados da data das respectivas medições parciais.
O critério de julgamento é menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos a serem apresentados no sistema eletrônico.
O licitante que ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, ou cometer outras irregularidades poderá sofrer advertência, multa, suspensão temporária de participação ou declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. A não realização de visita técnica não constituirá motivo para inabilitação do licitante, sendo que neste caso, com a simples participação nesta licitação, pressupõe que o mesmo tem pleno conhecimento do local e condições que serão executados os serviços.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância do disposto no subitem 4. 4 (manter dados cadastrais atualizados no SICAF) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,39.