Licitação para contratação de empresa para recebimento e destinação final de resíduos sólidos urbanos em aterro sanitário licenciado. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A abertura da sessão pública será em 19/06/2026. O recebimento de propostas ocorre de 03/06/2026 a 19/06/2026. A plataforma para disputa é www. ***. *. * e-mail para contato é ***@***. *. * telefone é 33 **** endereço é Rua São Vicente Paulo, nº 137, Centro, Santa Bárbara do Leste - MG. A proposta tem validade de 90 dias. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a liquidação da despesa. A garantia do contrato pode ser exigida. Penalidades incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de Santa Bárbara do Leste, de acordo com a efetiva realização dos serviços por parte da contratada, em conferência com as suas solicitações, após o cumprimento das obrigações contábeis e financeiras de praxe, até 15 dias a contar da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado pela prefeitura municipal de santa b�rbara do leste, de acordocom a efetiva realiza��o dos servi�os por parte da contratada, em confer�ncia com as suas solicita��es, ap�s o cumprimento das obriga�es cont�beis e financeiras de praxe, at� 15 dias a contar da liquida��oda despesa.
A prefeitura municipal de Santa Bárbara do Leste-MG se reserva no direito de exigir do licitante adjudicado a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/21, quando analisará os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica, apresentando as devidas motivações. a prefeitura municipal de santa b�rbara do lestemg, se reserva no direito de exigir do licitanteadjudicado a presta��o da garantia de execu��o de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal ****, quando analisar� os crit�rios de razoabilidade, proporcionalidade, efici�ncia e seguran�ajur�dica, apresentando as devidas motiva�es.
O julgamento do certame será por menor preço por lote. ipo de julgamento: menor pre�o por item menor pre�o por lote menor pre�o global o julgamento do certame por menor pre�o por lote se justifica conforme entendimento do tcu ac�rd�o **** plen�rio, eis que os itens licitados, aglutinados por lotes est�o intrinsecamenterelacionados, possuindo a mesma natureza.
Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por extraovio internet, por cópia ou por declaração de autenticidade emitida por advogado sob sua responsabilidade pessoal. os documentos necess�rios � habilita��o poder�o ser apresentados em original, por extra�ovia internet, por c�pia ou por declara��o de autenticidade emitida por advogado sob suaresponsabilidade pessoal.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, deixar de entregar os documentos exigidos, retardar, falhar ou fraudar a execução da obrigação assumida, não mantiver sua proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível, deixar de apresentar amostra ou apresentá-la falsificada ou deteriorada, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, fraudar a licitação, agir em conluio ou em desconformidade com a lei, induzir deliberadamente a erro no julgamento, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei federal nº 12. 846/2013. As sanções incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: **** n�o assinar o contrato dentro de at� 10 dez dias a contar da intima��o do ato
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei federal no ****, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.
A proposta comercial será desclassificada se não se referir à integralidade do objeto, não atender às exigências estabelecidas neste edital ou em diligência, ou se suas amostras ou folders forem considerados em desacordo com as especificações deste edital e da legislação aplicável. ser� desclassificada a proposta comercial que: **** n�o se refira � integralidade do objeto
