Licitações de Lixo Sanitario

Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, com atendimento regular de segunda-feira a sábado, das 7h às 17h. Sempre que necessário para assegurar a continuidade dos serviços e evitar o acúmulo de resíduos, a contratada deverá prestar atendimento aos domingos e feriados, mediante solicitação da administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da OF (ordem de fornecimento), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Capitólio, mediante depósito bancário em nome da proponente.

O critério de julgamento é pelo menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo para inserção dos documentos solicitados será de 02 duas horas, a contar do disparo da mensagem da liberação do comando para inserção dos documentos, sujeito a desclassificação, caso não faça no tempo determinado.

Caberá multa compensatória a ser calculada sobre o valor total da proposta, sem prejuízo das demais sanções administrativas e indenização suplementar em caso de perdas e danos decorrentes da recusa, a licitante que apresentar declaração ou documento falso (multa de 20%), deixar de apresentar documento na fase de saneamento (multa de 5%), não mantiver sua proposta, até o momento da adjudicação (multa de 10%), ou recusar a celebrar/assinar o instrumento de contratação (multa punitiva de 20%).

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os termos deste edital, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto nos itens anteriores poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total previsto da contratação é R$ ****,00.

O prazo de execução total das obras e/ou serviços é de 90 dias, a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

As medições serão feitas a cada 30 dias corridos, com cronograma físico financeiro compatível com a previsão de desembolso da prefeitura, sem pagamento antecipado.

Será exigida garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no BBMnet, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realizar vistoria prévia, a ser agendada pelo e-mail cplsussuapara@gmail. com.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail cplsussuapara@gmail. com.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,33.

O início da prestação dos serviços, após a obtenção do termo de credenciamento, estará condicionado a assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço pelo consórcio intermunicipal.

O consórcio intermunicipal pagará pela execução dos serviços o valor de R$ 122,21 por tonelada de resíduos sólidos urbanos recebidos no aterro sanitário da contratada.

A contratada deverá optar por uma das modalidades de garantia contratual previstas no art. 96 da Lei Federal nº ****, de 2021, no percentual de 2% do valor global estimado do contrato.

Para o credenciamento, as empresas interessadas terão de satisfazer os requisitos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A credenciada que deixar de cumprir às exigências deste edital e seus anexos e do contrato firmado com a administração será descredenciada para a execução do objeto, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 156 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Para fins de comprovação das informações relativas à empresa e à unidade de recebimento e disposição final de resíduos e rejeitos, a comissão especial de credenciamento poderá vistoriar a qualquer tempo as empresas interessadas.

A empresa tem o prazo de 03 três dias úteis, a partir da publicação do resultado do credenciamento, para apresentar recurso ou pedido de reconsideração ao indeferimento de credenciamento, na forma dos arts. 165 a 168 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A credenciada que deixar de cumprir às exigências deste edital e seus anexos e do contrato firmado com a administração será descredenciada para a execução do objeto, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 156 e seguintes da Lei Federal nº 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A empresa deverá entregar os equipamentos/produtos/serviços solicitados pela administração em um prazo máximo de até xxxxx xxxxxxxxxxxx dias mediante solicitação a partir do recebimento da nota de empenho e/ou SF solicitação de fornecimento. a empresa deverá entregar os equipamentosprodutoserviços solicitados pelaadministra��o em um prazo m�ximo de at� xxxxx xxxxxxxxxxxx dias mediantesolicita��o a partir do recebimento da nota de empenho eou sf solicita��o defornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica (NF-e), após serem devidamente atestadas pelo departamento contemplado, no prazo de 10 dias. o pagamento ser� realizado mediante apresenta��o da nota fiscal eletr�nica nfe, modelo 55 protocolo icms 42 do minist�rio da fazenda, ap�s serem devidamenteatestadas pelo departamento contemplado, no prazo de 10 dez dias que se seguirem, salvo se este dia coincidir com s�bado, domingo, feriado ou dia em que n�o houverexpediente na sede.

A contratada deverá prestar toda assistência à contratante no período de garantia, sem qualquer ônus, inclusive quanto ao prazo de garantia legal. prestar toda assist�ncia � contratante no per�odo de garantia, sem qualquer �nus, inclusive quanto ao prazo de garantia legal

O critério de julgamento é o de menor preço. tipo de licita��o: menor pre�o

A proponente declara conhecer todas as regras do edital, bem como todos os requisitos de habilitação, e que a proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. conhece todas as regras do edital, bem como todos os requisitos de habilita��o, e quea proposta est� em conformidade com as exig�ncias do instrumento convocat�rio.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora de 0,5% ao dia, com limite de 10%. o atraso injustificado na execu��o do contrato sujeitar� o contratado � multa de morade 0, 5meio por cento ao dia, com limite de 10, nos termos do caput do art. 162 da ****.

A falsidade na prestação das informações pode sujeitar o proponente às penalidades previstas na legislação criminal e tributária. a falsidade na presta��o dessas informa�es, sem preju�zo do disposto no art. 32 da lei ****, de ****, o sujeitar�, com as demais pessoas que para ela concorrem, �s penalidadesprevistas na legisla��o criminal e tribut�ria, relativas � falsidade ideol�gica