Licitações de Passador Fio

A execução do serviço está prevista para ****.

O pagamento se dará em moeda corrente nacional, após a expedição da devida nota fiscal eletrônica pela contratada e de acordo com o calendário estabelecido por decreto legislativo. O prazo de pagamento é em até 30 trinta dias após a execução do serviço.

Para escolha da proposta mais vantajosa será utilizado o critério do menor preço por item.

Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal (federal, estadual, municipal), FGTS, débitos trabalhistas, ato constitutivo e declaração conjunta.

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O prazo máximo para fornecimento, montagem e instalação será de até 15 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço emitida pela Câmara Municipal de Tarumã/SP.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização. Somente serão realizados pagamentos após verificação da regularidade fiscal trabalhista da contratada.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para defeitos de fabricação, montagem, instalação, ferragens, corrediças, dobradiças e demais componentes utilizados na execução do objeto. Durante o período de garantia, a contratada deverá promover os reparos, ajustes ou substituições necessárias sem qualquer custo adicional para a administração.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observadas todas as especificações técnicas constantes deste termo de referência.

A empresa deverá apresentar, previamente ao início da sessão pública eletrônica, toda a documentação exigida para habilitação no sistema licitardigital. Para habilitação jurídica deverão ser apresentados os atos constitutivos da empresa, devidamente registrados perante os órgãos competentes.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no 14. 133/2021. Poderão ser aplicadas advertência, multa de mora de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de até 10% do valor contratual, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, observados o contraditório e a ampla defesa.

A execução compreenderá visita técnica, conferência das medidas, antes da fabricação dos móveis. Erro de medidas durante a fabricação é um risco com probabilidade média e impacto alto, mitigado por visita técnica e conferência prévia das dimensões antes do início da produção.

Com base nos levantamentos realizados, foi apurado como valor estimado para a presente contratação o montante de R$ ****,00 (dezenove mil e novecentos reais), valor considerado compatível com os preços praticados no mercado para objetos de natureza semelhante.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. o objeto contratual dever� ser entregue em conformidade com as especifica�es e condi�es estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem defornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. o pagamento ser� realizado mediante cr�dito em conta corrente do contratado, exclusivamenteno banco bradesco sa, conforme lei no ****.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço. os crit�rios de julgamento empregados na sele��o da proposta mais vantajosa para aadministra��o ser�o os de menor pre�o conforme dispuser o termo de participa��o

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado ap�s o julgamento quanto �adequa��o ao objeto e � compatibilidade do pre�o, em rela��o ao estimado, dever� estar em situa��o regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de atraso na entrega, a multa é de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até o limite de 10%. Pela recusa ou não entrega em 10 dias após o prazo, a multa é de 10% do valor do bem. pelo atraso na entrega do material ou servi�o em rela��o ao prazo estipulado: 1 um porcento do valor do bemservi�o n�o entregue, por dia decorrido, at� o limite de 10 dez por cento dovalor do bemservi�o

A não apresentação de autodeclarações formais e/ou termos de compromissos exigidos implicará na desclassificação ou inabilitação imediata do licitante. a n�o apresenta��o de autodeclara�es formais eou termos de compromissos exigidos n�o implicar� na desclassifica��o ou inabilita��o imediata do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50. valor estimado r ****, 50 oito mil e oitenta e tr�s reais e cinquenta centavos.

O prazo de entrega é de 7 dias corridos.

As multas, quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.