O objeto da licitação é a contratação de serviço de confecção e instalação de cortinas. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. A execução dos serviços terá início em até 2 dias úteis após a emissão da ordem de serviço. A garantia contratual dos serviços é de, no mínimo, 6 meses. As sanções por infrações administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação é de 90 noventa dias, contados da assinatura do contrato ou autorização do serviço, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 6 seis meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.