Licitações de Persianas Cortinas

O prazo de entrega ou de execução do objeto é de até 20 dias contados da entrega da nota de empenho ao fornecedor.

O pagamento será efetuado até 20 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente recebida pelo preposto do município.

A garantia exigida do objeto é de 12 meses, a partir da data de instalação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

Para a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, será realizada consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais.

O licitante inadimplente estará sujeito a multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos.

O edital prevê a necessidade de envio de amostras para análise quando convocada.

O prazo para solicitar esclarecimento e impugnar o edital é até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou ata, e apresentar recursos manifestamente protelatórios.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,97.

O licitante deverá estar credenciado na bolsa de licitações do Brasil, com instrumento particular de mandato, declaração de aceitação das exigências de habilitação e demais documentos conforme edital.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital devem ser feitos em até três dias úteis antes da data de abertura.

Não poderão disputar esta licitação aqueles que não atenderem às condições do edital, autores de projetos relacionados ao objeto, empresas com vínculos específicos com dirigentes do órgão, pessoas com sanções impostas, entre outros impedimentos detalhados no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 0,5 a 30 por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil e sessenta reais).

O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer em até 10 dias após o Instituto do Meio Ambiente recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetivado após aceitação do objeto e respectiva apresentação da nota fiscal, com prazo de até 30 trigésimo dia do aceite dos produtos/serviços.

Os produtos deverão apresentar garantia de no mínimo 12 doze meses.

O critério de julgamento da dispensa eletrônica é o menor preço.

A habilitação fiscal, social e trabalhista será verificada nos termos do edital, com exigência de certidões negativas e regularidade do FGTS.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão será exigida a vistoria.

O edital indica que não será exigido amostra do produto/demonstração do serviço.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.