Pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em instalação, manutenção e montagem de persianas verticais e horizontais. Item único, valor estimado de R$ ****,78. Participação exclusiva para ME/EPP. Necessário cadastro no SICAF e credenciamento no Compras. gov. br. Vistoria prévia facultativa, mas recomendada. Prazo de vigência do contrato: 60 dias. Garantia mínima de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. Proposta com validade mínima de 60 dias. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura.
O prazo de vigência da contratação é de 60 dias contados da assinatura do contrato. O início da execução do objeto ocorre no 1º dia útil a contar da assinatura do contrato e emissão da ordem de início de serviço (OIS).
Não haverá exigência da garantia da contratação dos serviços, pelas razões constantes artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021 do estudo técnico preliminar. O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), complementado por garantia de no mínimo 12 meses.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme definido no início do edital.
Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
Com fundamento na lei nº ****, de 2021, a administração poderá aplicar aos licitantes, adjudicatários e/ou contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia através de agendamento e acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 11:30 horas e das 14:30 às 17:30 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste edital ou em seus anexos, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.
O valor total estimado é de R$ ****,78, conforme tabela do termo de referência.
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