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PROCESSO LICITATÓRIO N 453/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 352/2025 1. PREÂMBULO O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DO OESTE DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ 01. 336. 261/0001- 40, com sede na Rua Euclides Prade, n 465- E, Sala Comercial n 09, Condomínio Boulevard das Acácias, Bairro Santa Maria, CEP: ****- 600, Município de Chapecó, Estado de Santa - PROCESSO LICITATÓRIO N 453/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 352/2025
Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde nas áreas de assistência e atendimento médico em regime ambulatorial ou hospitalar, de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia, serviços odontológicos, excluídos os serviços de urgência e emergência, e fornecimento de órteses, próteses emateriais especiais opms, complementando serviços de saúde ofertados pela rede de saúde pública aos usuários do sistema único de saúde sus.
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O objeto da licitação é o credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços de saúde. O valor estimado para esta inexigibilidade é de R$ ****,12 para um período de 12 meses. A habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n **** ratificação da inexigibilidade de licitação será publicada no Diário Eletrônico dos Municípios do Estado de Santa Catarina, no endereço eletrônico www. ***. *. * e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O edital prevê que a habilitação jurídica da empresa está vinculada ao processo licitatório n ****, chamada pública para credenciamento n ****, cuja análise e aprovação se deu pela comissão de licitações credenciamento.
O edital informa que o preço estimado para essa inexigibilidade é de r ****, 12 trezentos e setenta mil duzentos e cinquenta e sete reais e doze centavos para um período de 12 meses.