Licitações de Servicos Medicos Hospitalar Ambulatorial

O objeto do presente aviso de contratação direta é de entrega imediata e integral. O prazo de início da execução é de 03 (três) dias, a partir do recebimento da ordem de fornecimento empenhada.

A Secretaria de Estado da Saúde efetuará o pagamento por intermédio do Banco do Brasil em 30 (trinta) dias após o recebimento definitivo do objeto contratado com a respectiva nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente.

Não haverá exigência de garantia de proposta.

O critério de julgamento das propostas será o de: menor preço.

Para a habilitação, exige-se que o licitante comprove os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

Ao contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 e no art. 5º do decreto estadual nº ****, de 11 de junho de 2026, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida vistoria prévia (visita técnica).

Não será necessária a apresentação de amostra.

A proposta não poderá ter emendas, rasuras ou entrelinhas, devendo estar datada, conter nome ou razão social, CNPJ ou CPF, endereço completo, telefone e e-mail, e estar assinada pelo representante legal da empresa.

O pagamento será realizado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, isenta de pendências, no setor competente da municipalidade. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de 30 trinta dias, contados da apresenta��o da nota fiscal, isenta de pend�ncias, no setor competente da municipalidade.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de apresentar declarações obrigatórias. os interessados no credenciamento dever�o comprovar as condi�es de habilita��o exigidas nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****

Pelo atraso injustificado na entrega, aplica-se multa de 0,33% ao dia sobre o valor da obrigação não cumprida, limitada a 20%. Pela inexecução total ou parcial, multa de 20% sobre o valor dos bens não entregues. pelo atraso injustificado na entrega do objeto deste contrato, se sujeita a contratada �s penalidades previstas no art. 156 da lei no ****

É facultada aos interessados a realização de visita técnica para conhecimento das condições e locais de execução dos serviços. � facultada aos interessados a realiza��o de visita t�cnica para conhecimento das condi�es e locais de execu��o dos servi�os

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao edital podem ser feitos por qualquer pessoa através de protocolo no setor de licitações ou por e-mail. as impugna��es e pedidos de esclarecimentos ao presente edital poder�o ser feitas por qualquer pessoa atrav�s de protocolo no setor de licita��es ou atrav�s do endere�o de email indicado para protocolo.

A omissão do licitante em relação a qualquer irregularidade ensejará sanções e penalidades legais. A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar� o licitante �ssan�es previstas pela lei federal no **** e c�digo penal brasileiro.

O valor total estimado é de R$ ****,76. valor total estimado r ****, 76

O consórcio público interfederativo de saúde da ameosc cisameosc será responsável pela orientação dos contratados em relação aos procedimentos, desde o uso do sistema, o agendamento, faturamento até a emissão de nota fiscal para pagamento.

Através da modalidade de credenciamento, assegurando tratamento isonômico aos interessados na prestação dos serviços e negociando-se as condições de atendimento, obtém-se uma melhor qualidade dos serviços além do menor preço.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atenderem as condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e, também atenderem as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS, visando o atendimento satisfatório.

Não poderão participar do credenciamento: a) aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b) pessoa jurídica que se encontre, ao tempo de credenciamento, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta e/ou a quem atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado, em processo administrativo próprio, o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado no credenciamento.

O valor total estimado para um período de 12 doze meses será de R$ ****,00 (um milhão, cento e nove mil, quinhentos e quarenta e cinco reais).

O consórcio consegue fixar os valores que se dispõe a pagar, os possíveis licitantes não competirão, no estrito sentido da palavra, inviabilizando a competição, uma vez que a todos é assegurada a contratação.

Poderão participar deste credenciamento as pessoas jurídicas que satisfaçam as condições de habilitação e disposições contidas no edital, bem como atenderem as condições procedimentais reguladas pelo CISAMEOSC e, também atenderem as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo SUS, visando o atendimento satisfatório.

Não poderão participar do credenciamento: a aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; b pessoa jurídica que se encontre, ao tempo de credenciamento, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta e/ou a quem atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado, em processo administrativo próprio, o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do interessado no credenciamento.

Com base na pesquisa realizada e na análise destes dados, o valor total estimado para um período de 12 doze meses será de R ****,00 trezentos e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e cinco reais.