Licitações de Eco Endoscopia

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, após a prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

Os licitantes deverão apresentar documentos que comprovem sua capacidade jurídica, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será sujeito a sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa ou licitante pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade de declaração.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, pois se trata de um credenciamento para a realização de exames conforme a demanda.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite da nota fiscal, na forma do decreto nº ****, de 10 de maio de 2023, através de transferência bancária ou boleto.

O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.

O critério de julgamento é o credenciamento, onde os interessados que satisfaçam as condições fixadas no edital serão credenciados.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no item 5 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o item 11 do edital.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data estabelecida no item 4. 1.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação no credenciamento.

O edital não apresenta um valor total estimado para o credenciamento, mas sim valores unitários e totais para cada item de exame no Termo de Referência.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas sim um período de vigência do credenciamento e prazos para a realização dos exames e procedimentos após o encaminhamento do paciente, conforme detalhado no termo de referência.

O pagamento será efetuado pelo município, por processo legal, após a liquidação da despesa, em até 30 dias, nos termos da lei federal no 14. 133/2021, podendo ser por boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou pix.

O edital não especifica a necessidade de apresentação de garantia.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com fundamento no art. 79, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021, adotando-se o procedimento de credenciamento.

Os participantes deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, previdenciária e trabalhista, além de atender às condições estabelecidas no edital, conforme detalhado na cláusula 6. 3.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado na cláusula XV.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que não será credenciado o participante que deixar de apresentar os documentos de habilitação ou representá-los em desacordo com o edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, com execução prevista para esse período, iniciando-se a partir da data de sua assinatura.

O pagamento será realizado de acordo com os serviços prestados que tenham sido atestados pelo fiscal do contrato em relatório detalhado, até o 20º dia útil do mês subsequente ao da apresentação da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos serviços contratados.

Poderão participar desta licitação os interessados que atendam a todas as exigências constantes neste edital de credenciamento e seus anexos.

O contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com os termos do art. 155 da lei 14. 133/2021, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou para solicitar esclarecimentos, devendo a impugnação ser protocolada por email ou presencialmente no endereço do consórcio. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

Estarão impedidos de participar da presente licitação os interessados suspensos do direito de licitar com o consórcio, declarados inidôneos, suspensos de contratar com a administração pública, em regime de falência, concordata, dissolução, liquidação ou concurso de credores, empresas em forma de consórcio, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, e estrangeiros que não estejam autorizados a comercializar no país.