Licitações de Ensino Superior

O fornecimento será realizado de forma parcelada, com entrega em até 20 dias, contados da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo dos produtos, mediante nota fiscal devidamente atestada, em até 30 dias após a apresentação dos documentos fiscais.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os produtos, mas exige que os materiais sejam de primeira qualidade e garante os materiais contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira.

As penalidades aplicáveis incluem multas de 0,5% a 30% do valor estimado da licitação, impedimento de licitar e contratar por prazos de 2 a 4 anos, e declaração de inidoneidade.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostras dos produtos ofertados no prazo máximo de 05 dias úteis, contados da convocação pela administração.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ausência de especificações técnicas, ou apresentação de declaração falsa.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 10 dias úteis após a emissão da ordem de serviço pelo departamento municipal de educação.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, acompanhada do relatório de medição e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. A forma de pagamento será por transferência bancária.

Não será exigida a prestação de garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, com adjudicação por item/rota.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com a inversão da ordem das fases, onde a habilitação antecede a apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não atender às exigências do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou por falsidade em declarações.

O cronograma de desembolso máximo estimado para 2026 e vindouro é de R$ ****,00.

O edital informa o valor total do lote como R$ ****,00 um milhão, cinquenta e seis mil, cento e sessenta reais.

O prazo para a prestação de serviços será de 12 meses, a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dias úteis após a emissão de nota fiscal, mediante depósito bancário.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia de proposta, mas prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazos específicos para apresentação após a solicitação do pregoeiro.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser protocolados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, preços inexequíveis, ou não cumprimento de outras exigências.

O valor máximo global estimado para esta contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.