Contratação de serviços de limpeza, conservação e manutenção de estação de tratamento de esgoto (ETE) por dispensa de licitação, com base na Lei 14. 133/2021, Art. 75, Inciso II. O prazo para acolhimento das propostas é 28/05/2026 e a abertura das propostas em 02/06/2026. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria no local até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O prazo de entrega/início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal e atestado de recebimento. O foro para dirimir questões é a comarca do município sede do órgão.
O prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.
O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e o devido atestado de recebimento do objeto, preferencialmente em crédito na conta do fornecedor no Banco Bradesco.
O critério de julgamento é o menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de desistência, o fornecedor estará sujeito às penalidades legais. Há multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10%), recusa de fornecimento (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1%).
É obrigatório que os interessados compareçam no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa explicitamente que exige amostras dos itens não.
O fornecedor pode ser desclassificado se não atender às exigências do termo de participação, como irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível, proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta.
