Pregão eletrônico do MPRJ para contratação de serviços de administração, gerenciamento e fornecimento de cartões eletrônicos para refeição e alimentação, por 12 meses. Lote único, menor preço global. Sessão em 20/10/2026 às 14h no Portal de Compras do Governo Federal. Valor estimado de R$ ****,49. Proposta e habilitação via SICAF. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Pagamento em 30 dias após o adimplemento. Impugnação até 3 dias úteis antes da abertura. Exige atestado de capacidade técnica para serviço de vale alimentação/refeição com cartões eletrônicos.
As condições de entrega estão previstas no termo de referência (anexo I) e no termo de contrato (anexo III), conforme o trecho: o regime de execução do objeto desta licitação, inclusive as condições de entrega, estão previstos no termo de referência anexo i do edital e no termo de contrato anexo iii do edital.
O pagamento será efetuado 30 dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da fatura, conforme o trecho: o pagamento será efetuado 30 trinta dias após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação pelo licitante vencedor. . . da fatura.
O critério de julgamento é o de menor valor global, conforme o trecho: o critério de julgamento da presente licitação será o de menor valor global.
A habilitação será verificada no SICAF, conforme o trecho: o pregoeiro consultará o sistema de cadastro unificado de fornecedores sicaf, para verificar a habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista.
As sanções incluem multa administrativa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o trecho: multa administrativa, que não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor anual estimado da licitação.
As impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da abertura, conforme o trecho: no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data indicada para abertura da licitação.
Propostas com preços excessivos, superiores ao valor limite, serão desclassificadas, conforme o trecho: serão desclassificadas as propostas que. . . permanecerem com preços excessivos, assim considerados aqueles superiores ao valor limite estabelecido pelo mprj.
O valor estimado é de R$ ****,49, conforme o trecho: o valor estimado da presente licitação importa em r$ ****,49.