Licitações de Pintura Parede Obras Alvenaria

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com agendamento prévio pelo telefone **** (Danilo) até o dia 12/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicará inabilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,48.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação precederá as fases de apresentação das propostas e lances, conforme o art. 17, inciso I, da Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone 44 **** ramal 27, até o dia 27/03/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,31.

O prazo de vigência deste convênio será de 24 meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

Os recursos do concedente serão liberados de acordo com a lei estadual no 19. 206/2017, lei estadual no 19. 361/2017 e com as medições realizadas pelo convenente, devidamente aprovadas pelo interveniente, de forma proporcional com a eventual contrapartida do município, exceto nos casos enumerados na legislação pertinente.

No caso de obras, junto à medição da primeira etapa deverão ser encaminhados, no que couber, o comprovante de garantia contratual.

O presente convênio poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexecutável, sem quaisquer ônus advindos dessa medida, imputandose aos partícipes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditandose os benefícios adquiridos no mesmo período.

Constituem motivo para a rescisão deste convênio, independentemente do instrumento de sua formalização: inadimplemento de qualquer das cláusulas pactuadas; utilização de recursos em desacordo com o objeto previsto no plano de trabalho; constatação, a qualquer tempo, de falsidade ou incorreção de informação em qualquer documento apresentado ou de irregularidade de natureza grave; falta de apresentação da prestação de contas final ou de prestações de contas parciais; a verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial.

Para a execução do objeto deste convênio, os recursos somam o valor total de R$ ****,79.