A licitação visa contratar empresas para reforma e ampliação da Câmara de Vereadores de Itajaí. A abertura da sessão pública será em 26/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A participação é aberta a empresas previamente cadastradas no Sicaf. A vistoria prévia não é obrigatória. O prazo de execução é de 90 a 120 dias por lote. A garantia de execução do contrato é de 5% do valor total de cada lote. O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.
O prazo de execução dos serviços deverá ser em conformidade com o respectivo lote, obedecendo o cronograma físico-financeiro de 90 noventa dias, para o lote 1, de 120 cento e vinte dias para o lote 2 e, de 120 cento e vinte dias para o lote 3.
O pagamento será efetuado por medição mensal, conforme o efetivo andamento físico das obras, no prazo de até 05 cinco dias úteis contados da entrega e aprovação da medição e apresentação de nota fiscal e recebimento definitivo pelo fiscal.
Será exigida garantia de execução do contrato, nos termos dos arts. 96 a 102 da lei n 14. 133/2021, no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total de cada lote.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia autenticada em cartório ou servidor autorizado da câmara de vereadores de itajaí.
A câmara de vereadores de itajaí poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021 e decreto legislativo n 713/2023, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de r ****,92 dois milhões quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos.
