Licitações de Obra Nova

O prazo de vigência da contratação será o prazo estipulado no cronograma de execução da obra, contados da data da assinatura, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 106 da Lei n ****, de 2021. Os serviços devem ser iniciados em até 05 (cinco) dias úteis após a ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado na proposta ajustada.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei no ****, de 2021.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 1% por dia de atraso justificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias.

O prazo limite para impugnação é 22 de abril de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,26.

O prazo de execução dos serviços será de 15 quinze meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetivado mediante apresentação da nota fiscal/fatura, em até 30 trinta dias após o aceite da medição/produto.

A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, contábil e econômico-financeira são requisitos para participação.

As sanções e penalidades aplicáveis estão previstas na lei federal nº 14. 133/2021, neste edital e no contrato.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,91.

O prazo para execução dos serviços de manutenção e conserto do drone, incluindo a substituição de peças, será de no máximo 4 quatro dias úteis, contados a partir da solicitação formal da contratante ou da entrega do equipamento à contratada, devendo o mesmo ser devolvido em perfeitas condições de funcionamento.

O pagamento será efetuado peloa contratante até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

O edital prevê garantia do pleno restabelecimento das condições operacionais do equipamento após o reparo.

O critério de julgamento da dispensa de licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão negativa de débitos do FGTS e CNDT, além de comprovante de dados bancários.

A desistência da proposta ou negativa de assinatura do contrato após homologação acarretará suspensão temporária por 24 meses e multa de 10% do valor a ser contratado.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,22.

O prazo para a execução completa do serviço deverá seguir conforme acordado em contrato. A empresa deverá se comprometer a seguir rigorosamente esse cronograma, garantindo a conclusão dentro do prazo estabelecido.

A garantia do serviço deverá cobrir não apenas o material, mas também a qualidade da instalação. A empresa deverá fornecer uma garantia mínima de 12 doze meses de todo o material e serviço realizado, incluindo a manutenção da integridade do piso e do acabamento, sendo toda a cobertura oferecida pela empresa contratada sem ônus para o CRCGO.

A empresa deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da seleção, por meio da apresentação da documentação solicitada.

A cor poderá sofrer ajustes e nova escolha, considerando que de um fabricante para outro a nomenclatura desejada pode possuir nomes diferentes, e com isso, a mesma deve ser previamente aprovada e confirmada mediante apresentação de amostras, levando em consideração a harmonia com o ambiente e a identidade institucional.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,83 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos).