Licitações de Obra Nova

O prazo de entrega do equipamento será de até 20 vinte dias corridos, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de fornecimento no caso de registro de preços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento definitivo do equipamento e a apresentação da nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A empresa vencedora deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação e montagem, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A licitante deverá comprovar, além das exigências legais de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, os seguintes requisitos de qualificação técnica: atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento de equipamento similar niveladora vibratória de pavimentos para pessoa jurídica de direito público ou privado.

Pelo descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita a advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos e cinco mil reais).

O contrato terá vigência até 31/12/2026, podendo ser prorrogado. A entrega do objeto licitado deve ocorrer no prazo e local informados, com emissão da ordem de serviço mediante agendamento prévio.

O pagamento será efetuado em 2 parcelas: 50% após comprovação de 50% da execução do objeto e os 50% restantes após a conclusão e entrega integral do objeto. O pagamento será realizado em até 30 dias após a nota fiscal atestada.

Não será exigida prestação pecuniária de garantia para a contratação. A contratada responderá pelo fiel cumprimento das obrigações contratuais.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

As empresas devem comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização fiscal e trabalhista.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 10% do contrato para atrasos superiores a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% para não entrega, e impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais. Deve ser agendada pelo e-mail ***@***. *. * ou telefone 31 ****.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas.

A declaração falsa sobre o cumprimento de condições, a não apresentação de documentos exigidos, ou a apresentação em desacordo com o edital podem levar à inabilitação.

O valor estimado para o total da obra é de R$ ****,54.

A entrega deverá se iniciar de forma imediata, e finalizada nos prazos determinados em cada objeto. os prazos de in�cio, de conclus�o e entrega n�o admitem prorroga��o, salvo hip�teses previstas em lei.

O julgamento será pelo menor preço. sendo julgada pelo menor pre�o

A habilitação jurídica requer ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado. A regularidade fiscal exige certidões negativas para fazenda federal, estadual e municipal, FGTS e Justiça do Trabalho. A qualificação econômico-financeira inclui atestado de capacidade técnica e certidão negativa de falência/concordata/recuperação judicial.

O não cumprimento dos prazos acarretará a aplicação das penalidades cabíveis previstas na cláusula contratual e no presente instrumento e disposições da lei 14. 133/2021. o n�o cumprimento dos prazos aqui previstos acarretar� a aplica��o das penalidades cab�veis

Não será admitida a participação de empresas cujos diretores, responsáveis legais, membros de conselho ou sócios pertençam à mesma empresa participante, sob pena de inabilitação e/ou desclassificação. �o ser� admitida neste processo a participa��o de empresas: cujos diretores, respons�veis legais, membros de conselho t�cnico, consultivo, deliberativo ou administrativo ou s�cios que perten�am, ainda que parcialmente, � empresa do mesmo grupo que esteja participando desta licita��o

O valor total global estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,46. o valor total global estimado para a execu��o dos servi�os � de r ****, 46

O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão do instrumento equivalente, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei federal nº 14. 133/2021, desde que devidamente justificado e demonstrado o interesse da administração. o prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão do instrumento equivalente, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei federal no ****, desde que devidamente justificado e demonstrado o interesse da administra��o.

Não há exigência de garantia contratual específica, sendo aplicáveis a garantia legal e as garantias dos fabricantes. ão ser� exigida garantia contratual de que tratam os artigos 96 e seguintes da leifederal no ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica e operacional são requisitos para a participação. para habilita��o da licitante � necess�ria a documenta��o de: a habilita��o jur�dica b regularidade fiscal, social e trabalhista c qualifica��o econ�micofinanceira d qualifica��o t�cnica e operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento e inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021. a licitante ou a contratada ser� responsabilizada administrativamente pelas seguintes infra�es, conforme previsto na lei federal no ****

Não há necessidade de realização de vistoria ou avaliação prévia do local de entrega dos materiais. ão h� necessidade de realiza��o de vistoria ou avalia��o pr�via do local de entrega dosmateriais.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei federal no **** e das demais normas correlatas e vigentes, ou para solicitar esclarecimentos e provid�ncias sobre os seus termos, no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios, ilegalidades, omissões, irregularidades ou defeitos que dificultem o julgamento, ou se estiver em desacordo com o edital. ser� desclassificada a proposta que: a contiver v�cios ou ilegalidades, for omissa ou apresentar irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento salvo erros formais ou materiais que possam ser sanados sem altera��o do valor total b estiver em desacordo com qualquer das exig�ncias do presente edital

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72. valor total r ****, 72

Após o recebimento da ordem de fornecimento, nota de empenho ou documento equivalente, contar-se-á o prazo de 45 quarenta e cinco dias corridos, para a entrega da plataforma auto socorro.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses para o equipamento e sua instalação, contados a partir do recebimento definitivo.

A contratação será realizada mediante pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço, observada a conformidade técnica do objeto.

A licitante deverá comprovar qualificação técnico-operacional por meio de atestados de capacidade técnica emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, demonstrando experiência na execução de fornecimento e instalação de plataforma auto socorro, ou equipamento de natureza e complexidade equivalente.

O valor estimado da contratação é de ****,87 duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos.