Licitações de Obra Nova

O edital prevê que as obras, objeto desta licitação, deverão ser efetivadas em prazo máximo não superior a 30 trinta dias, iniciada a contagem a partir da data de emissão e recebimento do termo de início de obra.

O edital informa que o pagamento será mensal, conforme quantitativo apresentado pelo fiscal, e após a apresentação da nota fiscal, empenho, por conta da dotação orçamentária consignada na seguinte rubrica: código red. : 671, órgão: 10, unidade: 1, ação: ****, vínculo: ****, subelemento: ****, devendo a nota fiscalfatura estar devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que por ocasião da assinatura do contrato, mais precisamente, antes de sua assinatura, a licitante vencedora prestará garantia de execução do objeto contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor a ser pactuado, podendo a mesma optar por uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei no ****.

O edital especifica que o critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6o, inciso xxxviii, alínea a, da lei n. o ****, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações técnicas do objeto.

O edital detalha que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,1% ao dia de atraso, podendo chegar a 0,5% em casos de atraso superior a 30 dias, e 2% por descumprimento de outras cláusulas), impedimento de licitar e contratar por até um ano, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que as empresas poderão vistoriar os locais onde se realizarão os serviços, conforme preâmbulo deste edital, sendo que a visita deverá ser previamente agendada com a secretaria de planejamento pelo contato **** 400 ****, o qual emitirá o termo de vistoria. A data limite para a vistoria é 15/05/2026 às 12:00.

O edital estabelece que o prazo de impugnação é 14/05/2026.

O edital prevê que o local e prazo de entrega são conforme edital.

O edital prevê que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital prevê que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

O edital prevê que os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.

O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o valor total da contratação é de R$ ****,90.

O edital prevê prazos de execução de 12 meses para o Lote A e 8 meses para o Lote B, contados a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o atesto da execução do objeto, mediante apresentação de faturas e comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado do lote. A empresa vencedora deverá depositar caução de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação verificará a capacidade jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira do licitante, conforme exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado por lote é de R$ ****,99 para o Lote A e R$ ****,96 para o Lote B, totalizando R$ ****,95.

O edital prevê prazos de entrega que variam de acordo com a metragem dos projetos, com prazos de 15 a 60 dias corridos. A contratante tem até 5 dias para verificar e propor correções, e a contratada tem mais 5 dias para realizar as alterações, se houver. O recebimento provisório ocorre em até 10 dias úteis após a aprovação final, e o recebimento definitivo também em até 10 dias úteis após a aprovação final. Os serviços de acompanhamento técnico, fiscalização e gerenciamento de obras serão recebidos mensalmente.

O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liberação da nota fiscal, mediante entrega, análise e aprovação técnica pela fiscalização e atesto do setor competente, seguindo a ordem cronológica de pagamento. A nota fiscal só será liberada após o cumprimento do empenho e conformidade com as especificações. Haverá retenção de imposto de renda, se aplicável, e empresas do Simples Nacional ou MEI deverão comprovar seu enquadramento.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, conforme o art. 33, inciso I, da Lei Federal 14. 133/2021, buscando a proposta mais vantajosa para o poder legislativo.

O descumprimento do contrato ensejará a aplicação de penalidades previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021 e no decreto municipal 359/2023, incluindo advertência, multa moratória e/ou compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor contratado, dependendo da infração.

O edital prevê a possibilidade de vistoria, com um anexo para atestado de vistoria e outro para declaração de dispensa de vistoria, indicando que a visita é opcional.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,66.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que o valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,89.