Licitações de Teste Urease

O credenciamento e o contrato administrativo decorrente terão validade de 90 noventa dias, contados a partir da assinatura da respectiva ata ou do instrumento contratual aplicável, produzindo efeitos a partir da data de sua publicação oficial. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com a programação dos mutirões definida pela secretaria municipal de saúde, observados o prazo contratual, a disponibilidade administrativa, a demanda regulada e as autorizações formais emitidas pela administração.

O município de Aroeiras efetuará o pagamento à empresa credenciada no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal de serviços subsequente à efetiva prestação dos serviços e ao regular atesto pela secretaria municipal de saúde.

As pessoas jurídicas serão credenciadas mediante análise e aprovação integral da documentação apresentada, desde que atendidos todos os requisitos previstos neste edital e em seus anexos.

As pessoas jurídicas interessadas em participar do presente credenciamento deverão apresentar toda a documentação exigida neste edital e em seu termo de referência, devidamente autenticada, exceto os documentos emitidos eletronicamente cuja autenticidade possa ser verificada por meio de código de validação.

O fornecedor credenciado estará sujeito às penalidades a seguir descritas, sem prejuízo das demais sanções previstas na lei no **** moratória de 0,5 meio por cento ao dia sobre o valor da parcela não executada ou do serviço não prestado no prazo, por dia de atraso injustificado no cumprimento de obrigação contratual, limitada ao total de 10 dez por cento do valor do contrato, devendo o recolhimento ocorrer no prazo máximo de 15 quinze dias após a notificação formal da administração.

A não comprovação da inscrição no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde CNES até a data de início da execução contratual, sob pena de rescisão do instrumento caso a regularização não seja comprovada antes do primeiro mutirão autorizado.

O valor global estimado da contratação, considerado o conjunto dos itens acima indicados, é de R ****,10, conforme pesquisa de mercado e memória de cálculo constantes dos autos.

Os exames deverão ser realizados mediante solicitação formal da contratante, devidamente autorizada por profissional competente, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da requisição. Em casos de urgência e emergência, os exames deverão ser realizados no prazo máximo de 24 horas, a contar da solicitação. Os resultados dos exames deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos após a realização.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica financeira são exigidas. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, com prazo de 2h para envio. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os exames deverão ser realizados mediante solicitação formal da contratante, devidamente autorizada por profissional competente, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da requisição. Em casos de urgência e emergência, os exames deverão ser realizados no prazo máximo de 24 horas, a contar da solicitação. Os resultados dos exames deverão ser entregues no prazo máximo de 10 dias corridos após a realização.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao CNPJ da empresa, sendo efetuada a retenção na fonte dos tributos e contribuições. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual de forma explícita, mas menciona que a exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica financeira são exigidas. Os documentos deverão ser apresentados em formato digital, com prazo de 2h para envio. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no Anexo I deste edital. O prazo máximo para entrega do produto será de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 17. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela Prefeitura.

O produto deverá ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço unitário, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso na entrega, e descumprimento de obrigações.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.