O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em convênios. O recebimento das propostas e documentos de habilitação é a partir da publicação do aviso do edital, com encerramento em 03/12/2025 às 08:30h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados do dia ****, considerando o fim da vigência do processo anterior, com possibilidade de prorrogação, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 setenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos, conforme valor total descrito na tabela no item 1. 1 deste documento.
