Licitações de Convenios Federais Federal

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, conforme necessidade, no prazo de 30 dias corridos a contar da expedição da ordem de compras pelas secretarias contratantes, podendo ser prorrogado caso seja solicitado antes do prazo de entrega concluído, desde que devidamente justificado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, e consequente assinatura da ordem de pagamento pela autoridade competente, por meio de ordem bancária, pix, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia mínima de 01 um ano para os equipamentos, conforme especificado em cada lote.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, prova de inscrição no CNPJ e contribuintes, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei e no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,68.

Os serviços deverão ser concluídos em até 06 seis meses após o início de sua execução, devendo ser observado o cronograma físico financeiro constante do projeto básico.

As medições deverão ser executadas conforme cronograma físico financeiro, devendo a contratada apresentar as propostas de medição à fiscalização até o dia 10 de cada mês, para aferição. Os pagamentos serão efetuados após a conferência e o ateste de cada medição pelo fiscal de contrato, de acordo com os preços unitários ganhadores do certame.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado, e garantia de contratação de 10% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

A proposta vencedora será selecionada pelo critério de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são as usuais, com exigências técnicas específicas como registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base nas infrações administrativas previstas em lei.

É obrigatória a realização de vistoria nas instalações do local de execução da obra, com agendamento prévio até 3 dias antes da abertura do certame.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê a análise da documentação de habilitação apresentada no processo licitatório. A empresa Continental Comércio Serviços Ltda, CNPJ nº 19. 831. 397/0001-91, foi inabilitada, em razão do não atendimento às exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

O edital prevê licitação do tipo menor preço.

O edital prevê um valor estimado de R ****, 00.