O edital trata da contratação de empresa para ampliação e reforma de uma unidade de saúde. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital pode ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A visita técnica é opcional. A proposta deve ser enviada eletronicamente, com descrição do objeto e preço. A garantia inicial é de 1% do valor da obra. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de execução da obra é de até 6 meses. O contrato terá vigência de 12 meses.
O prazo de execução é de até 06 seis meses ou seja 180 cento e oitenta dias, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, conforme cronograma físico financeiro, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n ****.
Será exigida a prestação de garantia para garantir a execução das obras, objeto do contrato, que será celebrado com a empresa contratada, vencedora desta concorrência eletrônica, conforme disposto no artigo 96 da lei federal n ****.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
É facultada às empresas realizarem visita ao município de caiabusp para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao agente de contratação decidir sobre a petição no prazo de 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
O valor global estimado é de r ****, 60 quinhentos e oitenta e seis mil, seiscentos e quarenta e três reais e sessenta centavos.
