Licitações de Convenios Federais Federal

O prazo de execução da obra será de 11 onze meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento, porém estará condicionado ao repasse dos recursos pelo governo federal. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Será exigida a garantia de caução em dinheiro, segurogarantia ou fiança bancária, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos exigidos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O responsável técnico do licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, devendo agendar com antecedência mínima de 24 vinte e quatro horas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se não for anexada no sistema com o seu respectivo cronograma, devidamente adequados ao último lance ou valor negociado, dentro do prazo fixado pelo agente de contratação, ou se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, permanecer acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor total certo e ajustado para execução do objeto acima será de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços é de 8 meses, contados a partir da data da assinatura da ordem de serviço.

Os prazos para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, memoriais descritivos, projeto básico e executivo, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos neste edital.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados em uma via, todos os documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pela plataforma do Licitanet, até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver qualquer elemento que possa identificar o licitante até a conclusão da fase de lances.

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,31.

O prazo de execução é de dias após recebimento da ordem de serviço, conforme detalhado no Anexo II.

O pagamento será realizado de acordo com o edital, através do banco especificado na proposta, conforme detalhado no Anexo II.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e disposições gerais de habilitação estão detalhadas na seção 10 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado na seção 12 do edital.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros motivos detalhados na seção 2. 2 do edital.

O valor máximo disponível para esta despesa é de R$ ****,12.

O prazo para execução da obra será de 04 meses, contados a partir da assinatura de recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação será de 07 meses.

O pagamento dos serviços será efetuado conforme cronograma físico-financeiro apresentado pela proponente, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura, em até 30 dias úteis contados da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de proposta de 1% sobre o valor estimado da contratação. Para a execução do contrato, será exigida garantia de 5% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Multas específicas são previstas para atraso, inexecução parcial ou total, e recusa em assinar o contrato.

A visita técnica é opcional e pode ser dispensada mediante a apresentação de declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, o não cumprimento dos requisitos de habilitação, e propostas inexequíveis podem levar à desqualificação.

O valor global estimado é de R$ ****,11.

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 06 seis meses contemplando a mobilização para início dos serviços, execução dos serviços e a desmobilização.

O pagamento será realizado de acordo com o item 14. e seus subitens que fala de critérios de medição e de pagamento do projeto básico.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia podendo optar por caução, seguro garantia ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é opcional.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante serão desclassificadas.

O valor máximo total dos lotes 1 e 2 é de R$ ****,86.