O edital refere-se à aquisição de equipamentos agrícolas para o fortalecimento da agricultura familiar no município de Linha Nova/RS, através de pregão eletrônico. As propostas devem ser enviadas até 16/04/2026. Esclarecimentos e impugnações podem ser solicitados até 13/04/2026. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A proposta vencedora será aquela com o menor preço por item. Documentos complementares podem ser solicitados em até 3 dias úteis. A garantia mínima dos equipamentos é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da nota fiscal e atestado de recebimento. O prazo de entrega é de até 60 dias, prorrogável para 120 dias. A assistência técnica autorizada pelo fabricante deve estar a uma distância máxima de 50km do município.
Os objetos desta licitação deverão ser entregues em um prazo de até 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado até o limite de 120 cento e vinte dias, a contar da data de expedição da autorização de entrega emitida pela administração, desde que motivo devidamente justificado e no interesse da administração municipal.
O pagamento será realizado em até 10 dez dias após à liquidação da nota fiscal pela contratante, atestado o recebimento dos materiais pelo fiscal do processo, e atendido todas as condições do edital e cláusulas contratuais.
Todos os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses sem limite de horas operadas, a contar da emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica financeira e técnico-profissional/operacional, conforme detalhado no item 5. 1 do edital.
A contratada estará sujeita às penalidades de advertência, multa (0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos), conforme a gravidade da infração.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a aquisição dos equipamentos é de R$ ****,00.
