Licitações de Reparo Moveis

O atendimento emergencial deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 12 horas, e para atendimentos normais, o prazo é de até 24 horas após a solicitação. O prazo de execução do objeto será o mesmo da vigência do contrato, que é de 12 meses.

O pagamento será efetuado contra empenho, a cada 30 dias, conforme entrega dos serviços, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de administração. O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de a cada 30 trinta dias, conforme entrega dos serviços.

Não haverá garantia de proposta para este processo. A contratada prestará garantia do cumprimento de suas obrigações contratuais, com valor a ser definido.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, quando solicitado pelo pregoeiro. Para empresas cadastradas no município, a documentação pode ser substituída pelo certificado de registro de fornecedor.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do recebimento da nota de em empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação, pois não há complexidade e vultuosidade na contratação, e a exigência representaria onerosidade.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não haverá exigência de amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,15.

O prazo de entrega será de até 10 dias úteis, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo de entrega ser� de at� 10 dez dias �teis, contados da data dorecebimento da autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será providenciado no prazo de 20 dias úteis, contados da data do aceite da nota fiscal/fatura pela prefeitura. o munic�pio de rubimmg providenciar� o pagamento no prazo de 20 vinte dias, contados da data do aceite da nota fiscalfatura pela prefeitura do munic�pio derubimmg.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por item. para julgamento ser� adotado o crit�rio de menor pre�o por item

Os documentos relativos à habilitação estão relacionados no Anexo II do edital e deverão ser anexados na plataforma até o horário final de recebimento da proposta, por meio eletrônico (upload). os documentos relativos � habilita��o est�o relacionados no anexo 02 desteedital.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida apr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sempreju�zo das responsabilidades civil e criminal, �s seguintes penalidades: 8. 2. 1 advert�ncia 8. 2. 2 multa de at� 10 dez por cento sobre o valor contratado

As impugnações deverão ser protocoladas até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas. as impugna��es dever�o ser endere�adas �s autoridades subscritoras doedital e protocoladas prazo de at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada pararecebimento das propostas

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação do proponente. a falsidadede qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa�es nele contidasimplicar� a imediata desclassifica��o do proponente

O período para recebimento das propostas é de 01 de junho a 31 de dezembro de 2026. A execução dos serviços será sob demanda.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta da contratada, após apresentação do documento comprobatório do serviço prestado, assinado por servidor da secretaria municipal de educação. O prazo máximo para pagamento é de 30 dias úteis contados da liquidação das notas fiscais.

O critério de julgamento será a adesão ao preço, bem como atender as condições de habilitação prevista neste edital.

Para habilitação, as pessoas jurídicas ou físicas deverão apresentar diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, entre outros, conforme exigências do artigo 62 e seguintes da Lei 14. 133/2021.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a credenciada a advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

As impugnações aos termos do edital deverão ser protocoladas até 05 (cinco) dias úteis após a data da publicação do aviso de chamada pública.

A desqualificação pode ocorrer por recusa ou mau atendimento aos usuários, não cumprimento das condições estipuladas no edital, subcontratação, manifesto desinteresse, cobrança de quantias suplementares ou irregularidades apontadas em relatório do fiscal de contrato.

O valor total estimado é de R$ ****,00.